INOVAÇÃO NA GESTAO PÚBLICA NO BRASIL: UMA APROXIMAÇÃO TEÓRICO-CONCEITUAL

DITADURA MILITAR
O golpe militar de 1964 marcou a vida do brasileiro pelo autoritarismo e pela retirada dos direitos. A ditadura praticamente anulou os poderes legislativo e judiciário, num cenário de negação política qualquer manifestação popular ou partidária era considerada subversiva e reprimida pelos organismos militares.
O regime militar não chegou a promover inovações significativas no padrão existente, a assistência social se burocratizou com regras, normas e critérios de atendimento á população excluída. Nesse período, porém, foi ampliada a previdência social e criado o FUNRURAL, estendendo a assistência aos trabalhadores do campo.
A LBA foi transformada em fundação pública vinculada ao Ministério do trabalho e Previdência social; Outras instituições públicas foram criadas para dar assistência de acordo com a faixa etária ou por necessidade dos atendidos. É o caso da Fundação Nacional para o Bem-Estar do Menor, FUNABEM, a Central de Medicamentos, CEME, e o Banco Nacional de Habitação, BNH. Nesse contexto é criado também o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS.
MOBILIZAÇÃO POPULAR
De 1984 a 1988 O Brasil viveu intensa mobilização popular clamando pelo fim da ditadura, Houveram várias emendas populares com milhares de assinaturas, pois, se pensarmos no nosso congresso constituinte, o mesmo tinha muita pouca possibilidade de garantir ao povo os direitos sociais. Com a criação da Nova Constituição de 1988, a assistência social passou a ser reconhecida como política pública integrante da seguridade social, ao lado das políticas de saúde e da previdência social.
A estrutura da Assembleia Constituinte assegurou a ampla participação do povo na elaboração da Carta Magna. Os brasileiros participaram dos debates e apresentaram emendas populares. A constituição representou assim uma ampliação dos direitos sociais. A proteção social foi reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado.
O que antes era visto como problema de cada um ou “coisa de