Parecer Jurídico Licença Q Paternidade

III Da Promoção.......................................................................................................... 27 Seção IV Das Férias e Outros Afastamentos Temporários do Serviço ....................................... 29 Seção V Das Licenças............................................................................................................ 30 Seção VI Da Pensão Policial-Militar........................................................................................…

Fonseca Paternidade adolescente: uma proposta de intervenção MESTRADO EM PSICOLOGIA SOCIAL PUC/São Paulo - 1997 Jorge Luiz Cardoso Lyra da Fonseca PATERNIDADE ADOLESCENTE: uma proposta de intervenção Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Psicologia Social, sob orientação da Profª Drª Fúlvia Rosemberg. Lyra da Fonseca, Jorge Luiz Cardoso…

1.3.2 A Servidão 3 1.3.3 As Corporações de Ofício 4 1.3.4 Da Extinção da Mão de Obra Não Renumerada 4 1.4 Sociedade Industrial 4 1.5 Surgimento do Direito do Trabalho 5 1.5.1 Aspectos Econômicos 5 1.5.2 Aspectos Políticos 6 1.5.3 Aspectos Jurídicos 6 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 8 2.1 Evolução Histórica da Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho no Direito Brasileiro 9 3. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 13 3.1 Denominações 13…

BRAULIO M. GUERRA LEI NO. 8.112/90 REGIME JURÍDICO ÚNICO e Legislação Complementar Complementado e comentado Belo Horizonte UFMG 2009 © 2009 Universidade Federal de Minas Gerais. Departamento de Administração de Pessoal Este Livro ou parte dele não pode ser reproduzido por qualquer meio sem autorização do editor Universidade Federal de Minas Gerais Departamento de Administração de Pessoal Divisão de Legislação - DLEG Unidade Administrativa III Av. Antônio Carlos,…

legislador para que possa estabelecer exceções a determinadas regras dispostas e de aplicabilidade imediata. 4. Competência A competência do mandado de injunção tem previsão nos artigos 102, I, q, 102, II, a, 105, I, h, 121, § 4º, V, e 125, § 1º da Constituição Federal de 1988: O artigo 102, I, q, determina que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do…

obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3 O Cadastro Reserva destina-se ao preenchimento, no prazo de validade do Concurso, das vagas que surgirem. 4. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 com as alterações posteriores). 5. Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da…

desenvolvimento das carreiras profissionais (oficiais, sargentos e guardas), as nomeações e colocações, a regulação dos efectivos globais e a respectiva situação (no activo, na reserva e na reforma), o ensino e formação, a avaliação e o regime das licenças. Estabeleceu-se, pela primeira vez, um horário de referência, através da fixação de um número de horas máximo de trabalho semanal, com compensação em crédito horário a definir por legislação própria. Para efeitos de promoção,…

penalidades há oportunidade de defesa). De acordo com a irregularidade há três tipos de processo que o servidor poderá responder: civil, penal e administrativo. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE mesmo aposentado permanece o vinculo jurídico com a administração pública. Se antes de se aposentar o indivíduo praticou irregularidades, pode-se cassar os proventos da aposentadoria. Dependendo da gravidade pode-se prender penalmente o sujeito e confiscar-lhe os bens. O funcionário…

penalidades há oportunidade de defesa). De acordo com a irregularidade há três tipos de processo que o servidor poderá responder: civil, penal e administrativo. • CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE mesmo aposentado permanece o vinculo jurídico com a administração pública. Se antes de se aposentar o indivíduo praticou irregularidades, pode-se cassar os proventos da aposentadoria. Dependendo da gravidade pode-se prender penalmente o sujeito e confiscar-lhe os bens. O…

penalidades há oportunidade de defesa). De acordo com a irregularidade há três tipos de processo que o servidor poderá responder: civil, penal e administrativo. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE mesmo aposentado permanece o vinculo jurídico com a administração pública. Se antes de se aposentar o indivíduo praticou irregularidades, pode-se cassar os proventos da aposentadoria. Dependendo da gravidade pode-se prender penalmente o sujeito e confiscar-lhe os bens. O funcionário…