Parecer Jurídico Licença Q Paternidade

normatividade dogmática. E vai além das questões hermenêuticas jurisprudenciais. Aponta para o impacto do desenvolvimento tecnológico e suas inesperadas, e ainda não totalmente identificadas, conseqüências para o mundo jurídico. Não um mundo jurídico abstrato, mas um mundo jurídico como conduta social, como o mundo dos nossos hábitos, proibidos e permitidos, legais e ilegais. Em suma, trata-se de um problema civilizatório, uma vez que seus efeitos são sentidos tanto em escala global e na…

elas a publicação deste Manual de Perícia Oficial em Saúde, cujo objetivo é orientar os órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec quanto aos procedimentos relativos à perícia médica e odontológica, de que trata o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90). É com muita satisfação que apresento o Manual de Perícia Oficial em Saúde, feito com o intuito de alinhar as práticas dos profissionais peritos em todo o Brasil. Este é um…

elas a publicação deste Manual de Perícia Oficial em Saúde, cujo objetivo é orientar os órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec quanto aos procedimentos relativos à perícia médica e odontológica, de que trata o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90). É com muita satisfação que apresento o Manual de Perícia Oficial em Saúde, feito com o intuito de alinhar as práticas dos profissionais peritos em todo o Brasil. Este é um marco histórico

elas a publicação deste Manual de Perícia Oficial em Saúde, cujo objetivo é orientar os órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec quanto aos procedimentos relativos à perícia médica e odontológica, de que trata o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90). É com muita satisfação que apresento o Manual de Perícia Oficial em Saúde, feito com o intuito de alinhar as práticas dos profissionais peritos em todo o Brasil. Este é um…

elas a publicação deste Manual de Perícia Oficial em Saúde, cujo objetivo é orientar os órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec quanto aos procedimentos relativos à perícia médica e odontológica, de que trata o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90). É com muita satisfação que apresento o Manual de Perícia Oficial em Saúde, feito com o intuito de alinhar as práticas dos profissionais peritos em todo o Brasil. Este é um…

Incluem-se entre os bens do Município os imóveis por natureza ou acessão física, os móveis que atualmente sejam do domínio, ou a ele pertençam, bem assim os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito. Art. 4º – São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DO HABITANTE DO MUNICÍPIO Art. 5º – É assegurado a todo o habitante do Município nos termos…

Civis do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico dos policiais civis do Estado do Tocantins. Art. 2º. São policiais civis, para os efeitos desta Lei, os ocupantes dos seguintes cargos de provimento efetivo: I - Delegado de Polícia; II - Escrivão de Polícia; III - Agente de…

normatividade dogmática. E vai além das questões hermenêuticas jurisprudenciais. Aponta para o impacto do desenvolvimento tecnológico e suas inesperadas, e ainda não totalmente identificadas, conseqüências para o mundo jurídico. Não um mundo jurídico abstrato, mas um mundo jurídico como conduta social, como o mundo dos nossos hábitos, proibidos e permitidos, legais e ilegais. Em suma, trata-se de um problema civilizatório, uma vez que seus efeitos são sentidos tanto em escala global…

isonomicamente os pareceres de projetos sob sua relatoria que tenham objetivos idênticos; b) com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar e não prescindir de igual tratamento. VI - exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade; VII - participar das reuniões de comissão de que seja membro e, quando…

95 Seção III – Sujeitos a Deliberação do Plenário................................................... 96 Capítulo V – Das Emendas............................................................................................... 98 Capítulo VI – Dos Pareceres.......................................................................................... 101 Título V – Da Apreciação das Proposições................................................................. 102 Capítulo I – Da…