Parecer Jurídico Edital

adequada para a solução deste conflito? Resposta: Utilizando-se do principio da isonomia presente no art. 5° CF/88 , ele não pode requerer direito que não possuía o mérito. Caso 2- Tema: Princípio da razoabilidade O Estado do Tocantins publicou edital no Diário Oficial do Estado de concurso público para o preenchimento de vagas para o cargo de policial. Uma das provas é a realização de testes físicos e um dos testes exige que os candidatos façam a seguinte atividade: “Flexões…

Acumulação de cargos e funções. Estabilidade e efetividade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regime Jurídico. Cargos em Comissão e Funções gratificadas. Contratação temporária. Responsabilidade funcional. Regime remuneratório. Aumento. Vantagens. Revisão Geral Anual. Teto. Administração Pública: Princípios. Nepotismo. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. 2.…

MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO – IAPS/RS EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 V10 Edital de Abertura – Concurso Público 01/2015 IAPS/SL INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO – IAPS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO N° 01/2015 EDITAL N° 01/2015 Sérgio Adelmar Heck, Diretor Geral - Interino do IAPS/SL, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas, a contar da data da publicação do Edital de abertura, as…

horas e trinta minutos, portanto, com três horas e meia de duração, esta prova (anexa) de Conhecimentos Gerais e Específicos para o Cargo de Técnico Judiciário, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), conforme diz o Edital um de dois mil e três, tendo comparecido todos os candidatos inscritos e, portanto, o índice de abstensão foi de zero candidatos. Nada mais havendo a constar, eu , MARIA DAS GRAÇAS LUZ FLORES, chefe de sala, lavrei esta ata que…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL n.º 03/2012/MP-MT, DE 27 DE JULHO DE 2012 (publicado no DOE-MT de 27/07/2012 – páginas 82 a 88) O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, presidente da Comissão do Concurso, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que estabelece o…

desenvolverão atividades práticas simuladas e reais. Será oportunizado ainda o convívio com rotinas processuais, prestação de serviços jurídicos gratuitos à comunidade, atividades de extensão e monitoria, bem como experiências de conciliação, mediação e arbitragem. Art. 3º. Nas atividades de estágio buscar-se-á a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, tripés do ensino jurídico. Art. 4º. O estudo e a ética devem perpassar todas as atividades vinculadas ao estágio, a fim de…

observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção dos candidatos mais bem preparados para o exercício do cargo público, segundo os critérios previamente fixados pela administração pública. Art. 4º Cada concurso público é regido por edital normativo específico, ao qual se vinculam: I – o órgão ou entidade interessada; II – a pessoa jurídica contratada para sua realização; III – o candidato inscrito. Parágrafo único. Ocorrendo anulação ou revogação de qualquer prova do…

CAPACIDADE TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISCREPANTES QUANTO A REQUISITO CONSTANTE DO EDITAL, DE EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO CONTRATANTE. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE DO REQUISITO E AO MODO DE REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE APURAÇÃO. LICITAÇÃO POSTERIORMENTE REVOGADA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE À LICITANTE. IMPUGNAÇÃO. 1. A subscrição de parecer sobre a penalidade a ser imposta a licitante por servidor que havia, antes, integrado a…

olhar alguma doutrina básica) Título VII: Dia 25 de janeiro Título VIII: Dias 26 e 27 de janeiro Título IX: Dia 28 e 30 de janeiro. 2. Regimento Interno do Senado Federal e Resoluções que o alteram até a data da publicação do Edital. >>> Ler Regimento seco e na íntegra. Focar no Título VIII Obs.: Boa parte do estudo do Regimento interno compõe o tópico do Processo Legislativo Hora de estudo: Título I: Dias 11 e 12 de Janeiro Título II: Dias 11…

instauração do feito, mediante requerimento conjunto das entidades de classe de docentes e de servidores de pagamento da vantagem em questão; b) despacho do vice-reitor, no exercício da reitoria, que solicitou parecer da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - Proged; c) emissão de parecer da Proged favorável ao deferimento do pleito; d) deferimento do requerimento pelo vice-reitor, no exercício da reitoria; e) despacho da Proged que determinou adoção de providências para…