Parecer Juridico Ec 72

LEGALE CURSOS JURIDICOS CONVENIADA COM A UNIVERSIDADE SALESIANO – UNISAL KÁTHIA REGINA PENSAO POR MORTE - QUALIDADE DE SEGURADO E PERIODO DE GRAÇA SÃO PAULO 2010 KÁTHIA REGINA LIMA DA SILVA BENTO PENSAO POR MORTE - QUALIDADE DE SEGURADO E PERIODO DE GRAÇA Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação do LEGALE Cursos Juridicos conveniada com a UNISAL – Universidade Salesiano, para a obtenção do título de especialista em.Direito Previdenciário. Orientador:…

............................................................... 66 Emenda Constitucional nº 62/2009 ........................................................................................................................ 66 Críticas à EC ............................................................................................................................................................. 66 Competências do Chefe do Tribunal.............................................

Direito (art. 112, CF/88) - TRTs (24 Regiões – art. 674, CLT) - TST - STF (guardião da CF) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (ARTS. 643/910, CLT) - art. 769 CLT – aplicação subsidiária do CPC * CF/88 – arts. 111/116, CF/88 Obs. EC 24/99 – extinção da representação classista – Varas do Trabalho FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - fontes formais: normas jurídicas * CF * L. 5.584/70 (normas de direito processual do trabalho e assistência…

partir de uma perspectiva histórica, abordando sua evolução e importância na economia. Muitas informações foram extraídas do magistral estudo de Enzo Roppo, denominado O Contrato.11 O contrato, habitualmente, é estudado estritamente do ponto de vista técnico-jurídico, apenas como uma construção da ciência jurídica. Em uma óptica mais ampla, o contrato significa uma relação no plano das relações econômicas. Relações econômicas, diga-se de passagem, que experimentaram uma…

Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DATAPREV – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social DL – Decreto-Lei EC – Emenda Constitucional FPM – Fundo de Participação dos Municípios FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor FUNRURAL – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural IAP – Instituto de Aposentadoria e Pensões IAPAS –…

________. Simulação e negócio jurídico indireto. No Direito Tributário à luz do novo Código Civil. Revista Fórum de Direito Tributário. V. 8. São Paulo: Forum, 2010. p. 9-21. • MOURA, Frederico Araújo Seabra de. Lei Complementar Tributária. São Paulo: Quartier Latin, 2009. Capítulos VII e VIII. • SOUSA, Rubens Gomes de; ATALIBA, Geraldo; CARVALHO, Paulo de Barros. Comentários ao Código Tributário Nacional, 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2007. Fundamento jurídico positivo do Código…

perspectiva histórica, abordando sua evolução e importância na economia. Muitas informações foram extraídas do magistral estudo de Enzo Roppo, denominado O Contrato.11 O contrato, habitualmente, é estudado estritamente do ponto de vista técnico-jurídico, apenas como uma construção da ciência jurídica. Em uma óptica mais ampla, o contrato significa uma relação no plano das relações econômicas. Relações econômicas, diga-se de passagem, que experimentaram uma evolução, isto é,…

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ. Rio de Janeiro 2012 VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ Artigo Jurídico apresentado como exigência de conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil da Universidade Estácio de Sá. Orientadora: Prof.ª Lilian Dias Coelho

quantos fossem necessários. Em 14.11.1890 O Decreto no 1.030 de 1890 tratava o seu texto, sobre a Organização da Justiça do Distrito Federal como lei local. Em 21.02.1891 Redação do Projeto de Constituição. Votado pelo Congresso Constituinte. Parecer sobre as Emendas, em 23 de Fevereiro de 1891. Em 24.02.1891 Inspirada na Constituição norte-americana é promulgada a primeira Constituição Republicana e a segunda Constituição do Brasil. Revoga as principais disposições da…

DIREITO CONSTITUCIONAL ALEXANDRE DE MORAES DÉCIMA TERCEIRA EDIÇÃO Atualizada com a EC n.° 39/02 São Paulo Editora Atlas S.A. - 2003 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0--11)3357-9144 (PABX) www.atlasnet.com.br © 1996 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da…