Ética, Direito e Administração Pública

Ética, Direito e
Administração Pública

Senado Federal

Ética, Direito e
Administração Pública
PEDRO BRAGA
2a Edição Revista e Atualizada

Brasília – 2006

2a Edição Revista e Atualizada
Editor: Senado Federal
Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações
Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas
Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto
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CEP 70165-900 Brasília, DF
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Capa: Eloisa de Moura Alves
Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa e Vera Helena Nunes Franco

Braga, Pedro.
Ética, direito e administração pública /
Pedro Braga. -- Brasília : Senado Federal,
Subsecretaria de Edições Técnicas, 2006.
p. 211
1. Direito administrativo, Brasil. 2. Ética.
3. Moralidade administrativa. 4. Corrupção administrativa. I. Título.
CDDir 341.3

Este livro é dedicado às crianças que diariamente morrem de inanição pelo Brasil afora.

Sumário

Pág.
Introdução.............................................................................

9

Capítulo I – Breve histórico das origens canônicas do Direito Administrativo. ...................................................................
.

13

Capítulo II – Do contrato e da boa-fé – Uma abordagem histórica ....

28

Capítulo III – O controle da legalidade, da moralidade e da licitude nas Constituições brasileiras......................................

48

1 A Constituição de 1824 ........................................................
2 A Constituição de 1891.........................................................
3 A Constituição de 1934 . ......................................................
4 A Constituição de 1937 ........................................................
5 A Constituição de 1946 ........................................................
6 A Constituição de 1967