Parecer Juridico Divorcio

Artigo - Separação, Divórcio e Inventário extrajudiciais: facultividade dos pedidos Autores: Magno Federici Gomes e Frederico Oliveira Freitas Magno Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito Processual, Doutor em Direito e Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil pela Universidad de DeustoEspanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor Adjunto da PUC Minas. Professor Titular da Faculdade de…

RESPONSABILIDADE PARENTAL APÓS O DIVÓRCIO: GUARDA COMPARTILHADA Bárbara Miguel Gonçalves 1. INTRODUÇÃO No Brasil encontramos vários conceitos para guarda compartilhada. Para alguns é a divisão, entre os pais separados, dos direitos e deveres em relação ao filho, proporcionando que as principais decisões sejam tomadas sempre em conjunto pelos genitores. Para outros é a possibilidade de se estabelecer, ainda, entre os pais, um esquema de convivência satisfatório da criança com ambos. Assim

INTRODUÇÃO O Núcleo de Conciliação das Varas de Família tem como objetivo proporcionar o acesso facilitado à justiça para a população de baixa renda, nas questões do direito de família que versem sobre divórcio, reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, guarda/modificação de guarda entre pais, alimentos, regulamento de visitas e investigação de paternidade, contando com os saberes acadêmicos e pedagógicos de ensino superior. O atendimento ao público é realizado por meio de uma equipe

de laudos, pareceres e relatórios. [...] Ao concluir o processo de avaliação, o psicólogo pode recomendar soluções para os conflitos apresentados. [...] Os ramos de Direito que demandam a participação do psicólogo são: Direito da Família, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Direito penal e Direito do Trabalho. [...] Como na prática as ações são ajuizadas em varas diferenciadas, optou-se fazer essa divisão: Psicólogo jurídico e o direito de família, separação e divórcio,…

2013 INTRODUÇÃO A Psicologia Jurídica é uma aba de estudo da Psicologia que consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos dentro dos assuntos de Direito. Ela refere principalmente à saúde mental, quanto ao processo dos estudos sócio jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da pessoa em seu estado natural e seus embates subjetivos. Nos últimos anos, a Psicologia Jurídica é um dos ramos da Psicologia que mais crescem desde o século XIX, quando especialistas foram…

ferramenta específica na averiguação dos fatos narrados nos processos judiciais pelas partes interessados da ação, e especificamente nas ações que se detecta a alienação parental, podendo o profissional, o qual se faz necessário, levar através de seu parecer técnico e estudo social aos magistrados e demais operadores do direito as informações precisas da realidade apresentada. O trabalho do assistente social nas Varas de Família frente à Síndrome de Alienação Parental é novo e ainda não…

ou fatos, realizado por um especialista ou uma pessoa entendida da matéria que lhe é submetida, denominada perito, com o objetivo de determinar aspectos técnicos ou científicos. • Objetivo: fornecer ao juiz informações que escapam ao conhecimento jurídico ou ao senso comum. Perícia • O C. P. C. não conceitua perícia. No entanto o art. 420, caput, limita-se a afirmar que a prova pericial consiste no procedimento de exame, vistoria ou avaliação. • A perícia psicológica consiste em um…

Cível da Comarca de ____________________________________________________________________ QUALIFICAR AS PARTES, por intermédio seu advogado em comum, ao final firmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Ação de Divórcio Consensual com fulcro no artigo 2.º, IV e 24 caput da lei 6.515/77 c/c 226, § 6.º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 66/2010 c/c lei 11.441/2007, pelos fatos e…

na medida em que lhes são atribuídos a redação das sentenças. Silva (op.cit.) alerta, com propriedade, que a verdade que o psicólogo jurídico intenciona desvendar nunca é inteira, e sim, parcial, subjetiva, idiossincrática. Essa intenção da busca pela verdade parece refletir uma “pressão” para que o Psicólogo participe do conflito expresso no “discurso jurídico” (o discurso do poder). Contudo, o conflito pertence ao Direito, que assume posturas de defesa ou de acusação dos que…

na medida em que lhes são atribuídos a redação das sentenças. Silva (op.cit.) alerta, com propriedade, que a verdade que o psicólogo jurídico intenciona desvendar nunca é inteira, e sim, parcial, subjetiva, idiossincrática. Essa intenção da busca pela verdade parece refletir uma “pressão” para que o Psicólogo participe do conflito expresso no “discurso jurídico” (o discurso do poder). Contudo, o conflito pertence ao Direito, que assume posturas de defesa ou de acusação dos que…