Resenha do livro psicologia do crime

Psicologia dos juizes
A Psicologia, agora adjetivada como Psicologia Jurídica, legitima uma práxis de interface com o Direito que, apesar da autonomia para definir suas funções dentro do sistema judiciário, ainda se encontra desarticulada, necessitando de uma linha definida de atividade (Brito, 2001). Desta forma, a Psicologia Jurídica vale-se de outros conhecimentos do saber psicológico para construir uma atuação psicojurídica própria (Silva, 2003).

De acordo com Verani (1994:14), os instrumentos oferecidos pela Psicologia à prática jurídica favorecem o controle social, reforçando a natureza repressora do Direito, onde os conflitos permaneceriam sem solução, mas submetidos à ordem jurídica, em detrimento da observância dos direitos fundamentais dos indivíduos ditados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Como anunciou o autor, constatamos que, na prática, a Psicologia tem reforçado o poder do Direito – o poder de sanção, de julgar o que é certo ou errado, regulando as relações do homem na sociedade (Pereira, 2003: 19) – através de laudos periciais que determinam os culpados e os inocentes, eximindo o Juiz da responsabilidade ou da vontade de pensar o problema, que vem solucionado às suas mãos. Para Legendre (1994, apud Brito, 2003), os psicólogos correm o risco de se converterem em “juízes ocultos” ou inquisitores, na medida em que lhes são atribuídos a redação das sentenças.

Silva (op.cit.) alerta, com propriedade, que a verdade que o psicólogo jurídico intenciona desvendar nunca é inteira, e sim, parcial, subjetiva, idiossincrática. Essa intenção da busca pela verdade parece refletir uma “pressão” para que o Psicólogo participe do conflito expresso no “discurso jurídico” (o discurso do poder). Contudo, o conflito pertence ao Direito, que assume posturas de defesa ou de acusação dos que circulam pela máquina jurídica. Esse discurso do Direito – objetivo e racional – difere do discurso da Psicologia Jurídica, que só pode responder