Parecer Juridico Divorcio

estável” entre o falecido e sua ex-mulher, em concomitância com união estável preexistente, por ele mantida com a recorrente, certo é que já havia se operado – entre os ex-cônjuges – a dissolução do casamento válido pelo divórcio, nos termos do art. 1.571, § 1º, do CC/02, rompendo-se, em definitivo, os laços matrimoniais outrora existentes entre ambos. A continuidade da relação, sob a roupagem de união estável, não se enquadra …

66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Marcio Ricardo da Silva Zago. PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2011 A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO…

assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócios jurídicos dos crimes e quanto à personalidade da Pessoa Natural e seus embates subjetivos. Por esta razão, a Psicologia Forense tem se dividido em outros ramos de estudo, de acordo com as matérias a que se referirem. A FORMAÇÃO DO PSICOLOGO JURIDICO Ao profissional em exercício na área seriam necessários, segundo os…

Título: A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/10 E SUA REPERCURSSÃO EM RELAÇÃO AO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL Francine Drumond Vieira1 RESUMO: No dia 13 de julho de 2010, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 66, conhecida como “PEC do Divórcio”. Essa emenda modificou profundamente o § 6° do art. 226 da Constituição Federal, dando ao texto nova redação, qual seja extinguiu a separação judicial e o prazo ara dissolução do vinculo conjugal. O presente estudo pretende demonstrar a…

-1- ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO «Hoje em dia, os ideais de realização pessoal que cada um vorazmente persegue, secundarizaram o casamento. O casamento é um estado acessório que todos retardamos. As pessoas continuam a casar-se numa ou noutra altura da vida, mostrando que a normatividade social do casamento se mantém. O que foi desaparecendo foi a ideia do casamento como uma âncora individual, a estrutura estável onde as paixões e os impulsos de cada um se…

Estudos de Psicologia (Campinas). Vol26, no. 24, pp483-491, 2009. Com um breve histórico da Psicologia Jurídica no Brasil, Lago apresenta os principais campos de atuação. Assim, aponta que foi na década de 60 que lentamente os psicólogos jurídicos, por diversas vezes, de maneira voluntária, começaram atuar de fato. O autor relata que com ênfase e estudos referentes a adultos criminosos e menores infratores, foi na área criminal que ocorreram os primeiros trabalhos. Também…

conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócios jurídicos dos crimes e quanto à personalidade da Pessoa Natural e seus embates subjetivos. Por esta razão, a Psicologia Forense tem se dividido em outros ramos de estudo, de acordo com as matérias a que se referirem. A FORMAÇÃO DO PSICOLOGO JURIDICO Ao profissional em exercício na área seriam necessários, segundo os entrevistados, quer via cursos…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROJETO DE PESQUISA “UNI DUNI TE [...] O ESCOLHIDO FOI VOCÊ” ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL. FERNANDA CAROLINA DE FRANÇA BARBOSA CAMARA PROFESSORA JAIDETTE FARIAS KLUG Metodologia da Pesquisa Jurídica (Projeto) JOINVILLE 2012 SUMÁRIO |APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA

origens, o casamento serviu como uma maneira de preservar a tribo, passou por uma fase em que servia para preservar o patrimônio de grupos e só muito recentemente passou a ser visto como um fato afetivo. Palavras-chave: casamento, sociedade, família, divórcio. ABSTRACT: The free choice of spouse and marriage for love, historically, is a recent event. In the world there are societies in which families are responsible for determining the couple's children. The choice of the person…

Psicologia na Separação Conjugal A separação e o divórcio é um processo psicojurídico. Sendo o homem um cidadão de mundos diferentes ou podemos dizer de dois mundos (o ser e o dever ser), as coisas acontecem diferentemente para cada um. Assim também é o divórcio e a separação, onde cada um visualiza de uma forma diferente. Esse processo (o casamento) será extinto por uma decisão judicial, sendo que muitas vezes ao se tratar de um conflito jurídico haverá necessidade da presença de…