Parecer Juridico Divorcio

PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES. JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Fortaleza / CE – Maio, 2011 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO José Alexandre Ximenes Aragão O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família,…

reconhecido a importância de uma atuação interprofissional daqueles que direta ou indiretamente participam das questões familiares, que se encontram na sea­ra judicial. Assim, no moderno Direito de Famí­lia, torna-se indispensável a figura do Psicólogo Jurídico para dar suporte aos temas conflituosos e complexos presentes no julgamento judicial. A atuação do psicólogo na Justiça é, em gran­de parte, determinada por legislações específicas na área e por previsões nos regimentos internos…

JUDICIAL PARENTAL ALIENATION SYNDROME AND JUDICIAL ASSISTANCE Eline Maria de Carvalho Abreu *1 Resumo A síndrome da alienação parental (SAP) é um fenômeno social, inserido no atual contexto do Poder Judiciário, em que muitos casos de separação ou divórcio podem deixar marcas nocivas em um dos cônjuges, com sentimentos de rancor, levando-o a criar falsas histórias a partir de pensamentos irracionais e induz, manipula e doutrina os filhos para que também desenvolvam sentimentos…

sistema romano-germânico, que é o nosso. O Doutrinador Silvio de Salvo Venosa, deixa bem claro que a “lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei no 4.657, de 4-9-42), não é simplesmente uma introdução ao Código Civil, mas a todo ordenamento jurídico brasileiro; apresenta em seu art. 4º, como fontes de Direito: a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito. Continua em vigor mesmo perante o Código Civil de 2002 e com ele se harmoniza perfeitamente”. O estudo do…

humano - aprimorar justiça e instituições ➢ Instrumentalizar os advogados-são sempre o primeiro juiz da causa, promotores e juízes ➢ Muitos conflitos jurídicos são decorrentes, motivados ou mantidos,por questões de natureza emocional e psicológica CONTRIBUIÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA ➢ Questões de família = separação, divórcio, regulamentação de visitas, guarda, adoção. ➢ Direito penal = crime e suas motivações. ➢ Direito da criança e adolescente (ECA) =…

importante para o sucesso de uma negociação. Se uma pessoa chega atrasada numa reunião de negócios, por exemplo, pode ser vista como autoconfiante e hostil. No entanto, se chegar muito adiantado, pode ser considerada ansiosa. A primeira vista, pode parecer um detalhe, mas isto de fato revela muito sobre a outra parte com a qual se estar negociando. O limite do tempo é definido por quem negocia, e as concessões feitas em uma negociação geralmente acontecem próximo dos prazos finais.…

confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados.  Os ramos do Direito que frequentemente demandam a participação do psicólogo são: Direito da Família, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho. PSICÓLOGO JURÍDICO E O DIREITO DE FAMÍLIA: Destaca-se a participação dos psicólogos nos processos de:  Separação  Disputa e divórcio; de…

DIVÓRCIO. Possível sua decretação independente de prévia partilha. NOME. DIREITO DE PERSONALIDADE. Descabe impor na sentença do divórcio o retorno ao nome de solteira, contra expressa vontade da mulher. A partir da adoção do apelido do marido esse integra o direito à identidade. Rejeitada a preliminar de nulidade de citação, proveram o apelo em parte, por maioria APELAÇÃO CÍVEL Nº 599400298 R.R.O.M. A.A.M. SÉTIMA CÂMARA CÍVEL PORTO ALEGRE APELANTE APELANTE ACÓRDÃO Vistos, relatados e

psicológica (de avaliação casuística), determinada por aspectos psicológicos e características da personalidade dos pais maltratantes13. Os principais factores sociais que estão associados aos maus tratos são: o stress social, que pode resultar de divórcio, do desemprego, etc., e que conduzem à diminuição do auto-controlo, baixa de auto-estima e aumento da frustração, sendo um factor de risco que aumenta as possibilidades de conflito; as disfunções das famílias actuais que incapazes de…

laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo. O psicólogo, ao concluir o processo da avaliação, pode recomendar soluções para os conflitos apresentados. É preciso deixar claro que o psicólogo não decide, apenas conclui a partir dos dados levantados mediante a avaliação e pode, assim, sugerir e/ou indicar possibilidades de solução da questão apresentada pelo litígio judicial. Contudo, nem sempre o trabalho do psicólogo jurídico…