Direito processual civil

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INTRODUÇÃO

O Núcleo de Conciliação das Varas de Família tem como objetivo proporcionar o acesso facilitado à justiça para a população de baixa renda, nas questões do direito de família que versem sobre divórcio, reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, guarda/modificação de guarda entre pais, alimentos, regulamento de visitas e investigação de paternidade, contando com os saberesacadêmicos e pedagógicos de ensino superior.
O atendimento ao público é realizado por meio de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais Assistentes Sociais, Psicólogos, defensores públicos e um profissional da área da saúde para coleta de material genético nas ações de investigação de paternidade. Além de acadêmicos de direito, serviço social e psicologia, que desenvolvem atividade deestágio curricular numa íntima articulação entre teoria e prática.
A Defensoria Pública, sendo distribuídos através de processo eletrônicos e , posteriormente, digitalizados. Após a remessa eletrônica, os processos segundo suas classes são enviados para os setores competentes, que deveram atuar sobre os mesmos. Ações de guarda/modificação de Guarda entre pais e Regulamentação de Visitas, por exemplo,passam pela avaliação do setor psicossocial, que após minuciosa análise e estudo sobre os fatos e as partes envolvidas na ação, além de visitas técnicas, fornece laudo técnico para o embasamento de decisão judicial.












Núcleo de Conciliação das Varas de Família

O Núcleo de Conciliação das Varas de Família, criado pelo Decreto Judiciário 39/2003-DM, foi instituído comouma forma de diminuir as distâncias cultural, econômica e social da população para a obtenção de uma resposta jurisdicional célere, desdobrando-se em três projetos que atendem de forma satisfatória os preceitos constitucionais.






















SETOR PSICOSSOCIAL
SERVIÇO SOCIAL
O setor Psicossocial compreende uma equipe de profissionais de psicólogos e assistentessociais, os quais desenvolvem um trabalho conjuntamente, executando sua função em consonância com a Secretaria, participando das ações através de visita técnica e domiciliares; levantamento de documental. Atendimento ao usuário. Contatos intra e interinstitucionais. Entrevistas psicossociais às partes, aos colaterais, aos ascendentes e aos membros da comunidade; escutas psicológicas; encaminhamentosàs redes de apoio sociais e jurídicas; observação lúdica de crianças em disputa, além da construção em conjunto de laudos e pareceres técnicos, posteriormente juntados ao processo.
ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL
O Serviço Social atua juntamente com o Direito e a Psicologia nos processos de ação de guarda e regulamentação de visitas. A ação em conjunto se propõe em uma perspectiva interdisciplinar.
OServiço Social tem o Objetivo de auxiliar o direito nas ações de guarda e modificação de guarda além da regulamentação de visitas disponibilizando seu conhecimento teórico metodológico e técnico-operativo, desvelando a realidade social dos usuários com vista a oferecer subsídios para a decisão judicial, por vezes, oportunizando a partir de suas intervenções a conciliação com algumas técnicas damediação, potencializando a transformação do conflito.
METODOLOGIA DO ASSISTENTE SOCIAL
a) Estudo Técnico Social;
b) Visita técnica;
c) Visita Institucional;
d) Atendimento Psicossocial;
e) Avaliação Psicossocial;
f) relatório Técnico Social;
g) Supervisão Pedagógica;
h)Encaminhamentos.


a) Estudo Técnico Social: Se constitui em um conjunto de procedimentos que através das visitastécnicas, da observação sistemática, das entrevistas, das pesquisas documentais entre outros construir um saber referente ao sujeito e ao conflito que se apresenta no processo. A construção deste saber fundamenta a produção dos relatórios para as decisões judiciais.
b) Visita Domiciliar: A visita domiciliar é um procedimento de caráter cognoscente e exploratório, onde se busca uma aproximação com...
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