Os Sujeitos Da Relação Juridica

sendo uma ordem social coativa. Ora, trata-se de um verdadeiro sistema jurídico composto por normas jurídicas válidas com o objetivo de regulamentar a conduta humana e cujo elemento diferenciador perante as demais ordens sociais é a previsibilidade de uma coação, capaz de sustentar toda eficácia do sistema. Assim, na busca de uma melhor forma de estudar e extrair o verdadeiro conteúdo da ordem jurídica Kelsen formula sua "Teoria Pura", defendendo a formulação de uma ciência cujo objeto…

FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. ACADÊMICO: JHONATAN BARBOSA . 2. OBRA EM FICHAMENTO: CINTRA, A. C. de A.; GRINOVER, A. P.; DINAMARCO, C. R. Teoria geral do processo. 28 ed. São Paulo: Malheiros, 2012, Capítulos 30 (Natureza Jurídica do Processo), 32 (Processo de Conhecimento, de Execução e Cautelar) e 33 (Formas processuais – procedimento). 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Conceituar processo e procedimento. Interpretar as questões atinentes às…

Normas Jurídicas – pelo Direito, pela ordem (normativa) jurídica. Normas Morais – socorrer um ferido, por exemplo Normas Religiosas – não matar Normas de Cortesia – cumprimentar os outros, educação, etc. Normas fixas pelo uso/convenções sociais – vestir de luto, as noivas vestirem de branco, dar gorjetas ao empregado, etc. Direito Objectivo: conjunto de mecanismos destinados a obrigar, a coagir as pessoas a cumprirem os seus deveres, caso não o façam. A eficácia das normas…

dispõe sobre o momento que se considera ocorrido o fato gerador: se for situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstancias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável. É de extrema importância a constatação do momento em que ocorreu, pois a obrigação principal reger-se-á consoante o regime jurídico vigente…

Tributária é a aptidão para criar tributos “in abstracto” tendo por base o principio da legalidade. “É o poder que a Constituição Federal atribui a certo ente político para que crie um tributo, descrevendo em lei a hipótese de incidência, o sujeito ativo, o sujeito passivo, a base de cálculo e a alíquota” (Paulo de Barros Carvalho)“É a aptidão para criar tributos, mediante a edição do necessário veículo legislativo (art. 150, I, CR), indicador de todos os aspectos de sua incidência”…

As Relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais? Relação jurídica é o vinculo jurídico entre pessoa e objeto, formada por meio de fontes matérias (cotidiano social, costumes etc..) e as chamadas fontes formais, que são aquelas que o legislativo regula a lei, soluciona conflitos sociais, enfim, regulamenta o quea sociedade o exige com fundamentos no ordenamento jurídico. A norma jurídica influencia as relações

Direito Subjetivo 1 – Conceito: o sujeito ativo da relação jurídica é o portador do Direito subjetivo, e o sujeito passivo é o titular do dever jurídico. É aquele que se opõe a qualquer dever jurídico. 2 – Elementos de identificação do Direito subjetivo: a) O direito subjetivo corresponde a um dever jurídico; b) O direito subjetivo é passível de violação mediante o não cumprimento do dever jurídico pelo sujeito passivo da relação jurídica; c) O titular do direito subjetivo pode…

harmonia da vida social”. (Paulo Nader) II – O conflito por vezes é inevitável, e necessário se faz solucioná-lo. E aí está outra função social do direito: compor conflitos. III – Existe apenas uma forma de regular as relações sociais: através da norma jurídica. IV – A Ciência do Direito se preocupa o dever ser. Agora, assinale a alternativa CORRETA: a) Todas as opções estão corretas b) Somente a primeira opção está correta. c) Somente as opções I, II e IV estão corretas. d) Somente as…

legalidade. Dai por tanto, que para esta corrente o jusnaturalimo não advém de preceitos ou mandatos 15 Divinos, mas sim da natureza ou da razão humana. Os pressupostos dessa corrente influenciaram na formulação do que conhecemos como dogmática jurídica. TGD - Juspositivismo: A codificação e princípio da legalidade Nos primórdios da nossa história, antes que o homem desenvolvesse a escrita às regras de convivência eram recebidas pelas pessoas de forma consuetudinária, ou…

Aula 01 09/04/13 IV – CODIFICAÇÃO E FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Indagações: 1 – Qual a natureza jurídica da Lei 5.172/1996? Existem 3 correntes. Um diz que se trata de Lei Ordinária, porque foi criada como tal (segue formalidade de Lei Ordinária). A segunda corrente diz que muda a natureza de Lei ordinária para Lei complementar. A crítica está no fato de não ser possível alterar a natureza. Enquanto que a terceira corrente diz que é formalmente Lei Ordinária, mas…