Os Sujeitos Da Relação Juridica

Leis são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes; Costume é a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular; Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de determinada jurisdição; Equidade é a adaptação de regra existente sobre…

acerca de bens de existência física, concreta. Na realidade, já comportaria uma crítica basilar. É que se há um sujeito exercendo direito sobre algum objeto, dever-se-ia indicar direito sobre coisas, e não direito das coisas. Os direitos reais cuidam de regras previstas pelo direito objetivo, assinalando o conteúdo, o feixe de poderes que o titular, seja pessoa física, seja jurídica, exerce ou pode exercer (plano do direito subjetivo), de forma exclusiva, sobre bens materiais (móveis…

Teoria da Norma Jurídica CAPITULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA UM MUNDO DE NORMAS O direito é considerado um conjunto de normas, ou regras de conduta. Observando a história podemos concluir a evolução do sistema normativo e das regras de conduta, que podem ser religiosas, morais, jurídicas, sociais, mas que tem como uma das suas funções caracterizar uma dada sociedade. VARIEDADE E MULTIPLICIDADE DAS NORMAS As regras de conduta não são apenas normativas, há regras morais, sociais

social impostas coercitivamente pelo Estado. Ciência do Direito - Sentido Amplo: Setor do conhecimento que busca investigar e sistematizar o conhecimento jurídico; Sentido Restrito: Sinônimo de dogmática jurídica. Tem por objeto estudar e analisar o conteúdo das normas jurídicas de um determinado sistema. Direito Natural Jusnaturalismo - sanção imediata: Trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo. O direito natural deriva da natureza de algo, da…

que reservou para si a função jurisdicional, tem que atuar. Deste modo, surge para o prejudicado o direito de fazer valer a pretensão por via do Estado. Esse direito, de caráter público, pois diz respeito ao exercício de função pública e tem por sujeito passivo o próprio Estado, é o direito de ação. Tal direito se confia na provocação do exercício da jurisdição. Assim, ao direito de ação corresponde o dever da prestação jurisdicional. Desse modo, a ação dirigida contra o Estado…

descrição.  PERMANENTE: Serão permanentes para as situações jurídicas ocorridas em sua vigência.  SANÇÃO: É um elemento de grande importância para a efetivação da lei  EMANAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE: Sendo a própria separação de poderes uma forma de controle do arbítrio, limitando as possibilidades de atuação dos agentes estatais na sua edição.  OBRIGATORIEDADE  REGISTRO ESCRITO: Garante maior estabilidade das relações jurídicas, com a sua conseqüente divulgação através…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUARIAS E CONTABILIDADE - FEEAC OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA FORTALEZA, 2014. Obrigação Tributária A obrigação tributária é a relação jurídica existente entre o Fisco e um particular, cujo objeto é a prestação de dar (pagar o tributo), fazer ou não fazer. Obrigação Tributária Obrigação Tributária Principal CTN no § 1º do artigo 113: “A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento…

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO FICHAMENTO DOCENTE: JULIO CESAR CIRILO DISCENTE: CÉLIO FERREIRA NFRUTAL-MG 2014 2° PERÍODO DIREITO MATUTINO CAPÍTULO 30 - NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO (PROCESSO, RELAÇÃO JURÍDICA, PROCEDIMENTO) 169. processo e procedi Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procede seguir adiante). Por isso, durante muito tempo foi ele confundido com a simples…

.................................................09 3.3.5.ASPECTO MATERIAL..................................................................................................09 4. SUJEITO ATIVO.................................................................................................................10 5. SUJEITO PASSIVO.............................................................................................................10 5.1.CONTRIBUINTE...........................................

definido como uma relação entre pessoas ou grupos de pessoas, sejam essas jurídicas ou naturais, ou em maior número caracterizando grupos de pessoas, que estão em lados opostos ou seja em polos distintos ,classificando-se em um no polo ativo que é o credor e o outro no polo passivo que é o devedor. O conceito de obrigação não pode ser considerado se não conter as palavras vínculo, liame, nexo ou ligação jurídica, que estabelece, associando ou trazendo o elo de ligação entre os…