Os Sujeitos Da Relação Juridica

possível que o sujeito capaz de realizar o fato jurídico tributário não tenha personalidade jurídica de direito privado? E o sujeito passivo da obrigação tributária? (f) Realizar o fato jurídico tributário implica ter capacidade jurídica para ser sujeito passivo de obrigações tributárias? Justifique sua resposta. Reposta: Sujeição passiva tributária é atribuída a quem seja devedor de obrigação tributária, ou seja, a quem a lei atribuiu o cumprimento de prestação objeto de relação…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEMANDANTE: … DEMANDADO: ESTADO …, pessoa jurídica de direito público interno, a ser citada na PROCURADORIA DO ESTADO, em …. A demandante, acima qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores firmatários, conforme instrumento de mandado nos autos, interpor a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico…

Introdução: Neste trabalho vamos elucidar alguns pontos em relação a responsabilidade tributária por sucessão empresarial, com base no Direito Tributário. Importante ressaltarmos que o Direito Tributário pode ser entendido como o ramo do direito público interno que regula as relações entre o poder tributante e o sujeito passivo da obrigação tributária e sua finalidade consiste na regulamentação das relações de natureza tributária entre o sujeito ativo (titular da capacidade) e…

..................................................4 Norma jurídica....................................................................................................5 Regras................................................................................................................5 . Sanções.............................................................................................................5 relações jurídicas... 5 teoria geral do estado...............................

22/05/2011 RELAÇÃO JURÍDICA Relação Jurídica é o vínculo que une corresponde duas ou mais pessoas, cuja relação se estabelece por fato jurídico, cuja amplitude relacional é regulada por normas jurídicas, que operam e permitem uma série de feitos jurídicos. jurídicos. Rizatto Nunes, 2010 n. 2 Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Profª.: Leila Beuttenmüller Leila Beuttenmüller 1 Incidência de N.J. Direitos e Deveres dos sujeitos 2 Leila Beuttenmüller…

de Clóvis Beviláqua, o direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. Ainda segundo o pensamento doutrinário de Clóvis, “a palavra coisa, ainda que, sob certas relações, corresponda, na técnica jurídica, ao termo bem, todavia dele se distingue”. Há bens jurídicos, que não são coisas: a…

SUJEITO ATIVO e SUJEITO PASSIVO Ademar Fogaça Pereira Ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal, estabelece-se uma relação jurídica tributária que apresenta de um lado o sujeito ativo, que detêm o poder de exigir o pagamento de tributos e, de outro, o sujeito passivo que é o responsável pelo pagamento dos tributos, de forma obrigatória.

estados interiores do sujeito, ou situações e objetos que compõem a textura do meio externo. Para se chegar a uma proposição, devemos nos utilizar de um objeto de análise lógica, dando possibilidade de uma ciência especialmente dedicada a isso, ou seja, a formalização. Formalizar é abstrair a forma lógica, revestida na linguagem natural. As formas lógicas são estruturas compostas de variáveis e constantes: é uma estrutura cuja matéria é dada pela variáveis e cuja relação é…

vida em sociedade e quando esses acontecimentos são relevantes tornam-se regras impostas pelo Estado com o fim de proteger o indivíduo antes, durante e depois de sua vida. O direito surge do fato, um acontecimento qualquer que leva à consequências jurídicas. 2- Todo e qualquer fato pode levar a criação de um direito? Não.Uma menina que vai à praia pegar sol e volta bronzeada, por exemplo,constitui um fato ,entretanto, somente os fatos que criam, modificam ou extinguem direitos…

RELATÓRIO ÚNICO Sujeitos de direito Internacional Origem Histórica e características marcantes dos sujeitos de Direito internacional Campo SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................ 2 METODOLOGIA...................................................... 3 DISCUSSÃO.............................................................. SUMÁRIO Belo, 22 de setembro de 2011 INTRODUÇÃO Este relatório tem como tema de estudo os…