Os Sujeitos Da Relação Juridica

1 - Norma é uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, religiosa, etc. Norma jurídica é uma regra de conduta, produzida por um agente competente, cujo sujeito de determinada jurisdição deve observar e, em caso de inobservância, tal sujeito sofrerá uma sanção, ou seja, ter seu patrimônio expropriado, ter a sua vida ou liberdade restringida. Norma jurídica processual pode ser definida como sendo uma norma jurídica pública, instrumental, representativa de ônus e sendo destinada a regular e

ligado à cultura jurídica dos romanos e aos princípios individualistas da humanidade. Em muitos casos os institutos jurídicos relacionados com o Direito das Coisas vão encontrar a sua origem e o seu desenvolvimento no Direito Romano. Direito das Coisas/Direito Real uma vez que tem origem na relação que ocorre entre o sujeito de direito e a RES: a coisa, o objeto de direito. Direito das Coisas é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas ocorrentes entre as pessoas -…

Direito Tributário II I- OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1-O que é “obrigação tributária”? A “obrigação tributária” é norma jurídica? A “obrigação tributária” pertence ao sistema do direito positivo? A obrigação tributária é um vínculo jurídico que faz com que o devedor fique sujeito a uma prestação tributária ao credor, que tem direito de exigi-la.É um poder jurídico de criar crédito tributário (art. 140 do CTN). Essa obrigação tributaria tem correspondência com uma obrigação…

Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? RESPOSTA: Norma jurídica é a significação construída a partir dos textos positivados. É um documento normativo. (Carvalho, Linguagem e Método, p. 129). Entendo norma jurídica sendo o que prescrevem os enunciados prescritivos. Integram a norma jurídica tanto o dever-ser quanto a consequência imposta no caso de desobediência. Ainda na lição de Paulo de Barros Carvalho, a norma jurídica é…

acima transcrita, pode-se extrair os elementos fundantes da relação obrigacional, quais sejam: sujeitos e objeto. Analisada pela relação interpessoal, existem dois sujeitos, ou melhor, duas classes de sujeitos na relação obrigacional, haja vista poder se encontrar mais de uma “pessoa” em cada pólo da relação jurídica. Estes sujeitos, vale ressaltar, podem ser tanto as pessoas naturais como as jurídicas. De um lado encontra-se o sujeito ativo, o credor da obrigação, aquele para o…

Direito é conjunto do estudo do direito positivo com a Ciência do Direito. Este último é distinto na função, no objeto, no nível de linguagem no grau de elaboração, na estrutura, nos valores e na coerência. O direito posito é conglomerado normas jurídicas válidas em um determinado país, com função prescritiva, modo pelo qual seu emissor o utiliza pra alcançar o que almeja. Inclusive em textos normativos em que o discurso estrutura-se de modo declarativo, em seu âmago, o que o legislador…

Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Resposta correta: I-B, II-A, III-C. Comentário sobre a resposta correta: vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e…

administrativo, que é justamente o resultado de toda a atividade praticada pelos responsáveis determinados pela norma. Neste diapasão, o lançamento tributário pode ser definido como o ato administrativo responsável por introduzir na ordem jurídica a relação jurídica tributária e, por consequência, o crédito tributário. É ato administrativo, por ser o resultado do procedimento estabelecido na norma que introduziu o tributo no ordenamento jurídico, sendo o procedimento constituído por atos…

do direito subjetivo. II. Direito Subjetivo II.1. Noção Direito Subjetivo pode ser definido como a capacidade que o homem tem de agir em defesa de seus interesses, invocando o cumprimento de normas jurídicas existentes na sociedade onde vive, todas as vezes que, de alguma forma, essas regras jurídicas venham ao encontro dos seus objetivos e possam protegê-lo. II.2. Caraterísticas do Direito Subjetivo A todo o direito subjetivo corresponde um dever jurídico…

ser entregue em dupla em cópia para o professor, sendo que também deverá ser postado em formato digital na comunidade da disciplina. Data final da entrega: 21/062014. 1) O Direito como Norma tanto significa a regra social obrigatória como a norma jurídica reguladora da conduta social do homem, considerada genericamente. Nesse sentido, portanto, o direito objetivo pode ser apresentado sob quatro aspectos. Identifique-os e descreva-os: Resposta: Espera-se que os alunos identifiquem o…