OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL ASPECTOS FORMADORES.

Aspectos Jurídicos da Obrigação de Direito Privado;
Peculiaridades da Obrigação Tributária;
Elementos Formadores da Obrigação Tributária: Objetivo e Subjetivo;
Hipótese de Incidência;
Fato Gerador.

INTRODUÇÃO

O presente artigo acadêmico tem como objeto de estudo os elementos formadores da obrigação tributária, matéria esta fundamental para a compreensão do direito tributário e seus mecanismos. Conforme se depreenderá da leitura destas breves linhas, a formação da obrigação de direito público (obrigação tributária) possui uma série de peculiaridades em comparação com a obrigação de direito civil, sendo seus elementos constitutivos imprescindíveis não só para a sua formação, como também para outros institutos do direito.

A OBRIGAÇÃO

O conceito de obrigação está devidamente calcado no direito civil pátrio, cabendo a este ramo do direito definir e estabelecer os contornos gerais e específicos das relações obrigacionais. Desta forma, temos, como conceito de obrigação, no ensinamento irretocável do mestre civilista ORLANDO GOMES, in Obrigações, RJ, Ed. Forense, 2000, pág. 33 “o vínculo jurídico entre duas partes, em virtude do qual uma delas fica adstrita a satisfazer uma prestação patrimonial de interesse da outra, que pode exigi-la, se não for cumprida espontaneamente, mediante agressão ao patrimônio do devedor.”

Pela análise da brilhante definição acima transcrita, pode-se extrair os elementos fundantes da relação obrigacional, quais sejam: sujeitos e objeto.

Analisada pela relação interpessoal, existem dois sujeitos, ou melhor, duas classes de sujeitos na relação obrigacional, haja vista poder se encontrar mais de uma “pessoa” em cada pólo da relação jurídica. Estes sujeitos, vale ressaltar, podem ser tanto as pessoas naturais como as jurídicas.

De um lado encontra-se o sujeito ativo, o credor da obrigação, aquele para o qual deverá ser satisfeita a