Os Principios Centrais De Direito

democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo. Segue alguns pontos distintivos: a) Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. b) Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. c) A democracia baseia-se nos princípios do governo…

modelo brasileiro. Entre esses fatores contabiliza, a favor do modelo asiático, a maior autonomia do estado, a eficiência da burocracia estatal, a reforma agrária e a existência de um período inicial de proteção a relação ao capitalismo dos países centrais. É evidente que a iniquidade da distribuição da riqueza mundial se agravou nas duas últimas décadas: 54 dos 84 países menos desenvolvidos viram o seu PNB per capita decrescer nos anos 80; em 14 deles a diminuição rondou os 35%; segundo…

crítica entre o princípio e a regra Teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. Paula Gorzoni [1] É importante considerar, no en‑ tanto, que, apesar desse uso da teoria no país, o autor afirma expressamen‑ te que a análise desenvolvida pelo li‑ vro diz respeito a uma teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da Constituição alemã (p. 31). [2] A esse respeito, ver, por exemplo, Pereira, Bruno…

À guisa de introdução… As reformas financeiras introduzidas pelo recente pacote autárquico inspirado pelo Memorando da Troika são o tema central deste livro. São inúmeras as suas implicações para os autarcas, para os gestores de empresas locais e para a sua prestação de contas ao Tribunal de Contas e para o exercício de funções de controlo externo e independente. Os objetivos subjacentes

Aspectos de Direito Coletivo do Trabalho Ana Clara De Mattos Sumário: 1. Aspectos históricos. 1.1. No Brasil. 2. Conceito. 3. Princípios. 3.1. Liberdade sindical. 3.2. Autonomia coletiva dos particulares. 3.3. Adequação setorial negociada. 4. Liberdade sindical. 4.1. Liberdade sindical no Brasil. 4.1.1. Unicidade sindical. 4.1.2. Representação por categoria profissional/econômica. 4.1.3. Contribuição sindical obrigatória. 4.1.4. Competência normativa da Justiça do Trabalho. 4.1.5.…

Curso 4 100 - DIREITO Disciplina 9585 - DIREITO DO TRABALHO I Carga Horária Total 60 h Período: 3º Ementa Teoria Geral do Direito do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Direito Individual do Trabalho. Contrato de Trabalho. Direito Tutelar do Trabalho. Objetivo Indicar os preceitos históricos que informam o direito material do trabalho e a composição da relação jurídica laboral, munindo os alunos das noções gerais da Teoria Geral do Direito do Trabalho e do Direito…

utilizada pela primeira vez na obra O Príncipe, de Maquiavel, e, 1513. Estado refere-se à convivência humana, à sociedade política, e detém o significado de poder, força, direito.” “A Republica Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e Municípios e do Distrito Federal. Constitui um Estado Democrático de Direito, e possui três poderes independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário.” “O Estado é a organização burocrática que possui o…

FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO PROJETO DE PESQUISA Associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis: paradigma para inclusão social e emancipação econômica? Candidata: Nathalia Thami Chalub Prezotti Juíza do Trabalho – Titular da Vara do Trabalho de Três Rios (RJ) E-mail: natchalub@gmail.com Linha de Pesquisa: Direitos Humanos, Justiça Social e Cidadania RESUMO…

A teoria dos princípios encontra-se no Brasil diante de uma encruzilhada, percebida tanto na doutrina como na jurisprudência: devemos nos manter fiéis às concepções tradicionais encontradas em autores clássicos pátrios, ou deixamo-nos seduzir pelo construto teórico refinado apresentado por autores estrangeiros mais recentes, como Dworkin e Alexy? Esta preocupação não passa desapercebida pela nova geração de teóricos, destacando-se, a título de ilustração do debate, os trabalhos de…

AMPLIAÇÃO DA APLIAÇÃO DE PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL A OUTROS RAMOS DO DIREITO Gustavo Souza Silveira Martins Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia Sumário: Considerações iniciais O que é o meio ambiente Por que estudar classificação? Atual Classificação doutrinária Proposta de mudança na classificação Ampliação da aplicação dos princípios do direito ambiental Considerações finais Considerações iniciais A doutrina…