A relativaçao da coisa julgda nas ações de investigação de paernidade

A teoria dos princípios encontra-se no Brasil diante de uma encruzilhada, percebida tanto na doutrina como na jurisprudência: devemos nos manter fiéis às concepções tradicionais encontradas em autores clássicos pátrios, ou deixamo-nos seduzir pelo construto teórico refinado apresentado por autores estrangeiros mais recentes, como Dworkin e Alexy?
Esta preocupação não passa desapercebida pela nova geração de teóricos, destacando-se, a título de ilustração do debate, os trabalhos de Virgílio Afonso da Silva e de Humberto Ávila , sendo certo que ambos desenvolveram suas propostas após contato intenso com a vanguarda do pensamento alemão .
Os pontos centrais da discussão apresentada podem ser assinalados mediante um exame das concepções de princípios gerais de direito que apresentam autores representantes da dogmática tradicional brasileira (positivista), em contraste com modelos propostos por autores já inseridos no modelo pós-positivista (ou neo-constitucionalista). É o caso, além dos dois autores acima citados, do eminente professor Paulo Bonavides.
I
A doutrina tradicional brasileira faz uso de uma tese fraca de separação entre regras e princípios, afirmando que o critério de distinção entre eles é de grau, seja ele de abstração, de generalidade ou de fundamentalidade . Ou seja, os princípios são em geral vistos como normas mais abstratas, gerais ou fundamentais do que as regras.
É o que faz, por exemplo, Miguel Reale . Sua concepção filia-se à doutrina tradicional, na medida em que não concebe os princípios como espécies normativas autônomas (como as regras). Reproduzindo o conceito apresentado por Reale, diz-se que “princípios gerais de direito são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas” . A distinção entre regras e princípios é, portanto, de grau, e não estrutural. Os princípios estão acima das regras, servem