Os Principios Centrais De Direito

Ministério da Administração Territorial – MAT, em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM que tem como objectivo transferir recursos não afectados do governo central para as administrações municipais. A proposta do FDM é exactamente de prover as administrações municipais desses recursos mínimos que permitam a capacitação das futuras autarquias locais tanto para a gestão do ciclo fiscal quanto…

deixar de existir, levam os Estados a iniciarem e se engajarem em guerras. Com essa leitura, os realistas destacam dois conceitos: a anarquia internacional, devido à falta de uma autoridade legítima e soberana no nível internacional que garanta o direito de sobrevivência de todos os atores; o pouco apreço pelos valores morais e pela justiça nas relações entre os Estados. - Maquiavel: relações entre as cidades-Estado como desprovida de qualquer caráter moral ou ético. - Hobbes: os…

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC CURSO DE DIREITO RABIBE MENDES SABINO A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À LUZ DO PRINCIPIO DA SOBERANIA POPULAR Gama – DF 2013 RABIBE MENDES SABINO A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À LUZ DO PRINCIPIO DA SOBERANIA POPULAR Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito das FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC, como requisito parcial para a conclusão…

NAZARÉ PINHO BOTELHO DE SÁ OLIVEIRA A IMPORTÂNCIA DO DIREITO URBANÍSTICO NA CRIAÇÃO DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS (TEXTO 04) Trabalho apresentado para obtenção de nota para o 1º NPC da disciplina de Direito Urbanístico ministrada na Turma DI10NA, no curso de Direito na Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), sob responsabilidade da Prof.º Msc. Aleph Hassan Costa Amin. BELÉM/PA 2015 SUMÁRIO 1 TEMA: A importância do direito urbanístico na criação das cidades sustentáveis…

referentes na Constituição Federal, os princípios que norteiam o direito internacional, o processo civil como se desdobra em uma causa internacional, a carta rogatória, a homologação de sentença, enfim todos os aspectos abrangentes do processo civil no âmbito internacional. Na atualidade existe um processo de aproximação dos sistemas e valoração dos direitos fundamentais; impôs-se uma adequação de institutos tradicionalmente formais, a partir de princípios voltados à justiça; não…

de 10.01.2001 e na Constituição Federal de 1998. Ante a pertinência do tema, o presente estudo tem como objetivo central analisar as disposições legais, a doutrina e a jurisprudência a respeito da quebra do sigilo bancário e o interesse do tema junto à instituição Banco do Brasil S.A. Com a pesquisa, ficou evidente no estudo que a doutrina e a jurisprudência é no sentido de que o direito ao sigilo bancário não é absoluto e deve ceder diante do interesse público, social e de, com…

política, plasmada num documento escrito, mediante o qual se garantem os direitos fundamentais e se organiza, de acordo com o princípio da divisão de poderes, o poder político” . A partir da definição deste autor é que tem inicio este trabalho, com a perspectiva de demonstrar a evolução das Cartas Constitucionais Brasileiras dar um panorama geral sobre as estas até a promulgação da Constituição de 1988, com isto delimitar os direitos fundamentais tratados por esta Carta Constitucional,…

nomes] Sociologia Jurídica Prof. Irineu Bagnariolli Junior Linha de defesa - Art. 1º da Constituição Federal (Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - Declaração Universal dos Direitos do Homem) - Tese central I; - Princípio da Autonomia da vontade (morte como um direito de escolha) - Tese Central II; e - Direitos da Personalidade (Código Civil - arts. 2º ao 15) e Direitos econômicos, sociais e naturais. (arts 22 a 28) Defesa I. O problema Pedidos frequentes têm batido à…

FACULDADE NOME DA INSTITUIÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NOME DO ALUNO RESENHA: O QUE É BIOÉTICA Resumo requisitado pela professora XXXXX, da disciplina de Bioética, da Faculdade XXXXX. MANAUS 2012 O QUE É BIOÉTICA A bioética pode apresentada de várias maneiras. A abordagem histórica seria a que remete o nascimento da bioética aos fatos e eventos passados que teriam contribuído para o seu surgimento, como é caso das guerras. A…

Introdução 1978 Princípios Fundamentais……………………………………………….. página 1 Responsabilidade……………………………………………………………página 1 Relações com instituições judiais……………………………….……página 1 Relações com clientes……………………………………………………. Página 1 Relações com os colegas……………………………………………….. página 1 Relações com instituições patronais……………………………….página 2 Sigilo profissional………………………………………………………….. página 2 Técnicas utilizadas…………………………………………………………. Página 2 Honorários……………………………………………………………………..página