Os Principios Centrais De Direito

livremente eleitos. é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias. As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a…

análise no significado dessa profissão na cena contemporânea. No Brasil construiu com um projeto profissional inovador, apoiado em valores e princípios éticos radicalmente humanistas e nas particularidades da formação histórica do país. Os princípios éticos que norteiam o projeto profissional fundamentam-se no ideário da mordernidade, que coloca a questão social central da liberdade do ser social no cerne da reflexão ética. Na cena contemporânea, que se considera tendência e desafio do…

da administração, visando expor em todos os sentidos o como um gestor vê sua profissão e como há estratégias de gestão nesta área. Abordaremos também sobre a contabilidade, e qual é a sua importância na sociedade, qual seu conceito e qual seus princípios. Traremos. Faremos uma breve passagem por juros simples e composto. Concentraremos a objetividade nas exigências proposta no trabalho visando atender as questões proposta nele. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 INFLAÇÃO Seguindo o…

Educação Inclusiva Unidade 4 INTERAGINDO COM O CONHECIMENTO 1- Leia o seguinte trecho sobre a Inclusão, extraído de STAINBACK (1999), e assinale a alternativa que corresponde à ideia central deste texto. “ (...) A dignidade humana não permite que se faça esse tipo de discriminação. Ao contrário, exige que os direitos de igualdade de oportunidades sejam respeitados. O respeito à dignidade da qual está revestido todo ser humano impõe-se, portanto, como base e valor fundamental de…

Direito: um querer necessário e potencialmente insurgente? Marco Aurélio Ventura Peixoto INTRODUÇÃO É crescente a discussão no mundo jurídico a respeito do chamado Direito paralelo, inoficial, conhecido como Direito Alternativo. Há uma divisão entre os estudiosos com relação ao tema: há aqueles que simplesmente negam essa tendência, há os que defendem a idéia de que ele não ultrapassa a esfera estatal e outros dizem que se trata de um novo Direito. O conceito dogmático de…

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Os princípios são orientadores das normas vigentes e auxiliam na formulação de leis e jurisprudências. Podemos salientar que os princípios jurídicos funcionam como ideia central de um sistema, norteando a interpretação lógica, estabelecendo o alcance e sentido às regras existentes no mundo jurídico. Abstract: The guiding principles serve as the prevailing norms and assist in the formulation of jurisprudence. We emphasize that the…

Dr. Cláudio Lemos Fonteles ajuizou a ADI 3510 contra o artigo 5° da Lei de Biossegurança (Lei n.º 11.105/05) que permite a destruição de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia, alegando que tal dispositivo contraria a inviolabilidade do direito à vida humana previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. - Art.5º, Lei nº 11.105: É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por…

RESPONSÁVEL; PADARIA ......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, com sede estabelecida na Rua ------------------ Pontal, Palhoça, CEP:, neste ato, representada pela sua sócia por -----------------, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº. residente e domiciliada no endereço acima indicado, vem RESPEITOSAMENTE, por meio dos seus procuradores signatários, propor: DEFESA ADMINISTRATIVA CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A, ou seu…

A Sociologia do Direito de Max Weber: O Método Caleidoscópio Dr. Marcelo Pereira de Mello Professor Adjunto do Depto. de Sociologia da Universidade Federal Fluminense Professor do Programa de Sociologia e Direito (PPGSD/UFF) 1 Resumo Este artigo propõe uma interpretação da Sociologia do Direito de Max Weber aquela que consideramos mais fiel aos princípios de sua sociologia compreensiva. Para tanto, problematiza a interpretação tradicional de sua análise sobre o sistema jurídico segundo

Princípios Fundamentais da Administração Pública Princípios são idéias centrais de um sistema, são norteadores de todo um conjunto de normas jurídicas e conferem ao ordenamento jurídico consistência, coerência e estabilidade. Os princípios fundamentais da Administração Pública se encontram expressos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, são eles a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além dos princípios expressos na…