Os Principios Centrais De Direito

DIREITO ECONÔMICO CLAUDIA... EDUARDO... EDSON CARLOS Brasília, 05 de Maio de 2015 SUMÁRIO 1.Histórico  2.Conceito e Função  3.Princípios  4.Temas importantes  5.Principais normas reguladoras/Fontes  6.Órgaos ligados ao Direito Econômico  7.Visao contemporânea do Direito Econômico  8.Questão para o debate  9.Questão para o debate  10. Conclusão  Histórico    O aparecimento do Direito Econômico se deu devido à I Guerra Mundial – em razão da descoberta da importância da…

Direito internacional é “o conjunto de regras e de instituições jurídicas que regem a sociedade internacional e que visam estabelecer a paz e a justiça e a promover o desenvolvimento” (Jean Touscoz) Direito internacional é “o conjunto de regras e princípios destinados a reger os direitos e deveres internacionais tanto dos Estados, de certos organismos interestatais, quanto dos indivíduos “ (Hildebrando Accioly), A formação da sociedade internacional e do DIP deu-se juntamente com…

instrumento de descentralizar, a descentralização político-administrativa pode combinar-se com a descentralização legislativa ou com a descentralização constitucional, conforme se faça por lei do poder legislativo central ou na própria constituição nacional feita pelo poder constituinte único e central. Resultando, assim, dois tipos básicos: o estado unitário legislativamente descentralizado e o estado unitário constitucionalmente descentralizado. No Estado Federal, a descentralização…

Insta salientar que as normas que regem este instituto não estão previstas no Código Civil, e sim no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 12.010/2009 e os princípios previstos no Decreto n.º 3.087/99, ratificador da Convenção de Haia de 1993. Sendo o nosso Direito Romano-Germânico, a adoção surgiu no Direito Romano, e era assim conceituada: “a adoção é o ato solene pelo qual se admite em lugar de filho quem por natureza não é”. Resgatando essa ideia antiga de adoção,…

políticos, religiosos e intelectuais, contra as influências e atitudes impostas do poder estatal. A idéia central do liberalismo era limitar o poder do estado. O liberalismo nasceu em oposição à democracia, uma alternativa. A crítica central do liberalismo a democracia era de que o governo democrático não tem nenhuma limitação de poder. Ainda que diversas culturas e épocas manifestam princípios de ideias liberais, o liberalismo definitivamente ganhou expressão moderna com os escritos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE xxxxxx FACULDADE DE DIREITO NOVEMBRO DE 2014 DISCIPLINA OPTATIVA DE DIREITOS HUMANOS RESUMO DO TEXTO “TENSÕES DA MODERNIDADE” DO AUTOR BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

LIBERDADE SINDICAL: O MODELO IDEAL Davi Furtado Meirelles* O mais importante tratado internacional de Direito do Trabalho acaba de comemorar seu sexagésimo aniversário de aprovação sem, contudo, até a presente data, merecer ratificação por parte do Brasil. A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre a liberdade sindical e a proteção ao direito de sindicalização, foi consagradamente aprovada na 31ª Conferência Internacional do Trabalho,…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA PROFª: Ms. Socorro Moura UNIDADE III – CIÊNCIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA MONTESQUIEU ESTUDO DIRIGIDO 1. Contextualize historicamente Montesquieu e sua obra, observando os aspectos abaixo: a) O contexto histórico geral A possibilidade de um regime estável, princípios e da natureza de um regime e a teoria dos três poderes. A contribuição para a adoç

primeira seção tentamos contextualizar as ideias centrais do trabalho e especificar certos pontos. Alexis de Tocqueville, em sua viagem aos Estados Unidos em 1831 para estudar o sistema prisional americano, acaba que por concentrando seus estudos na democracia americana. Uma vez que a mesma consegue lidar com revoluções sociais (que seria o cenário marcante na Europa da época) e em como os americanos conseguem formar um governo estável utilizando do princípio da Soberania Popular (onde…

Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. ÉTICA E LEGISLAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1999; Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico…