Os Principais Valores Juridícos

ordenamento jurídico 2 Código Civil de 2002: avanço ou retrocesso? 3 Novo conceito de propriedade e função social – Considerações finais – Referências ________________________________________ Introdução O direito, especialmente o direito civil, por longo tempo esteve restrito à proteção apenas dos interesses burgueses. Essa concepção individualista e patrimonialista do direito predominou até o advento da Constituição Federal de 1988, que recolocou o ser humano no centro do ordenamento…

Defeitos nos negócios jurídicos Ahyrton Lourenço Neto* Todos os doutrinadores civilistas corroboram o entendimento de que a vontade é elemento essencial dos negócios jurídicos. É sobre o escudo da real vontade das partes que se estabelecem os negócios jurídicos, mas se a vontade não é manifestada de forma livre e consciente, tem-se uma vontade viciada. O Código Civil (CC) combate com a anulabilidade os vícios dos negócios jurídicos. CC, Art. 171. Além dos casos expressamente declarados…

E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 03 – BENS / FATOS JURÍDICOS – NEGÓCIO JURÍDICO (PARTE 1) Olá futuros analistas TRF - 5ª REGIÃO, estamos de volta!!! Agora que todos vocês já sabem tudo sobre pessoas naturais e jurídicas, vamos aumentar nossos conhecimentos na aula de hoje, dando mais um importante passo rumo a aprovação no TRF - 5ª REGIÃO. Hoje abordaremos os bens e a primeira parte de fatos jurídicos - negócio jurídico. Achei por bem separar esse tópico em duas partes, por…

Colegiadas e a Segurança Jurídica 5. Formação da Jurisprudência e as Súmulas 6. Conclusão 7. Bibliografia 1. Introdução Inicialmente, vale frisar que o presente estudo tem como finalidade abordar os principais aspectos relacionados ao Princípio da Segurança Jurídica, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio. Nesse passo, temos que o Princípio da Segurança Jurídica se encontra intensamente relacionado ao Estado Democrático de Direito, podendo ser considerado inerente e essencial ao…

PRIVADO Professor: Flávio H. Franco de Oliveira Acadêmico (a): Neide de Lima Tonelli Curso: Processos Gerenciais 1- Conceituar o que é bem jurídico (Direito Penal), e qual a importância para a vida 2- harmônica em sociedade: O bem jurídico é um dos fundamentos do Direito Penal democrático. É necessário compreender do fenômeno de seleção dos valores sociais a serem tutelados pelo sistema de controle penal. Sabe-se que a sociedade não está imune ao desenvolvimento de conflitos e,…

PLURALISMOS: BREVE INCURSÃO NAS TEORIAS PLURALISTAS DO DIREITO JURISTIC PLURALITY: BRIEF INCURSION ON THE MAIN PLURALIST THEORIES OF RIGHT OBS: Este texto é parte integrante do primeiro capítulo de texto da autora: Uma aproximação entre pluralismo jurídico e marxismo. Florianópolis: Dissertação de Mestrado, UFSC, 2003. Daniele Comin Martins - Professora Efetiva do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de Marechal Cândido Rondon,…

- OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Introdução Criado por lei, o tributo é uma prestação do contribuinte ao Estado. Dessa forma, o Estado adquire o direito de cobrar o valor do tributo e, em contrapartida, o contribuinte passa a ter o dever de pagar o valor respectivo ao tributo ao Estado. Criado o vínculo obrigacional entre esses dois pólos, nasce a chamada obrigação tributária. Existindo a obrigação tributária, deve então ser constituído o chamado crédito tributário. Este é a

LFG: Defeitos do negócio jurídico - Áurea Maria Ferraz de Sousa http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=201102162... Defeitos do negócio jurídico - Áurea Maria Ferraz de Sousa Texto de : Áurea Maria Ferraz de Sousa Data de publicação: 17/02/2011 Como citar este artigo: SOUSA, Áurea Maria Ferraz de. Defeitos do negócio jurídico. Disponível em: http://www.lfg.com.br 17 de fevereiro de 2011. Entende-se por fato jurídico todo acontecimento natural ou humano apto a criar,…

o juspositivismo. O pós-positivismo reconhece que o positivismo jurídico teve um papel fundamental dentro do Direito, mas tenta ir além, superar o positivismo sem abandonar as suas contribuições. Positivismo jurídico exclusivo Positivismo Positivismo jurídico inclusivo “Tese forte” (jusnaturalismo) Não-positivismo “Tese fraca” (pós-positivismo) 2.1. Relação entre Direito e moral Positivismo jurídico Não há uma conexão necessária entre Direito e moral.…

Classificação dos Negócios Jurídicos 1º Quanto ao número de declarantes: Unilaterais = Quando apenas uma parte celebra o negócio jurídico. O negócio jurídico unilateral pode ser pode ser recepticio ou não recepticio, sendo recepticio quando ele precisa ser recebido por alguém do contrário não surtirá efeitos, já o não recepticio não há necessidade de ser recebido por alguém para que surtos efeitos. Bilaterais = Quando duas partes celebram o negócio jurídico, parte é diferente de…