Os Principais Valores Juridícos

existe um direito comum a todos os homens e que o mesmo é universal. Suas principais características, além da universalidade, são imutabilidade e o seu conhecimento através da própria razão do homem. A definição do direito natural pode ser contextualizada como o conjunto de normas que apresentam formulação, estrutura e natureza culturalmente construídas. É a instituição de um sistema de regras e princípios que ordenam o mundo jurídico. Defensores famosos da Teoria do Direito Natural…

HERMENÊUTICA JURÍDICA ASSUNTO: OS MÉTODOS INTERPRETATIVOS 1.0 A INTERPRETAÇÃO - Idéias Principais: Distanciamento Histórico entre a origem do texto - Discurso oral: identificação imediata do sujeito, do verbo e do predicado no contexto. - Discurso Escrito: intenção do autor de coincidir o que o texto significa no momento da interpretação. A interpretação é sempre devedora de suas concepções à idéia do Direito da qual comungue o intérprete. O intérprete tem a função…

estabelecer critérios de identificação do fato jurídico tributário. 3. Há necessidade de um critério pessoal compor a hipótese da RMIT? Por quê? Quanto mais critérios forem percebidos pelo intérprete maior será a precisão na identificação do conceito da hipótese. No caso, o critério pessoal que está no consequente da norma é necessário, pois nos permite identificar os sujeitos da relação jurídica tributária quando da constituição do fato jurídico, sendo, portanto, imprescindível, já…

Fatos Jurídicos 1- Fatos jurídicos naturais (sentido estrito)- ordinários - extraordinário- caso fortuito – força maior 2- Fatos jurídicos humanos ou jurígenos (sentido amplo)-Atos jurídicos-licitos – meramente lícitos, ato jurídico em sentido estrito e negócios jurídicos. Esquema Fatos jurídicos: ilicitos Conceito: o evento de qualquer natureza que pode ou não(nesse caso temos temos os fatos não jurídicos) repercutir na esfera jurídica. Engobam todos os eventos…

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ESPÉCIES: (I) VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro

Direito de Miguel Reale: a busca por uma compreensão integral do direito INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo maior o estudo dos principais pontos da teoria tridimensional do direito desenvolvida pelo saudoso Prof. MIGUEL REALE, por entendermos que somente através de um olhar tridimensional chega-se à compreensão do fenômeno jurídico em sua integralidade. Ademais, a repercussão da estrutura tridimensional do Direito, nos moldes desenvolvidos pelo mestre da Universidade…

FILOSOFIA DO DIREITO 01. Filosofia do Direito 02. Filosofia, Ciência e Direito 03. A Teoria da Norma Jurídica 04. A Teoria do Ordenamento Jurídico 05. O Direito e o Tema da Justiça 06. Jusnaturalismo 07. Direito, Poder e Sociedade MATERIAL GRATUITO E DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD ATRAVÉS DO SITE www.editoraaprovare.com.br, DE PROPRIEDADE DA EDITORA APROVARE. A COMERCIALIZAÇÃO DESTE MATERIAL É PROIBIDA. TODOS OS DIREITOS DESTE MATERIAL SÃO RESERVADOS. Nenhuma parte desta…

perante a lei direitos assim como obrigações. Também já é cristalino o entendimento que os fatos jurídicos são os originadores das relações jurídicas, pois da sua definição temos que são todos os acontecimentos naturais ou humanos capazes de criar, modificar ou extinguir direitos ou obrigações para as partes envolvidas no negócio jurídico. O bem jurídico é justamente o objeto dessas relações ou negócios jurídicos, é ele que é alvo do interesse das partes, pois despertam o interesse…

velocidade dos avanços tecnológicos e científicos e suas conseqüências em toda a sociedade. Esse mercado não tem tempo a perder, cabendo a sociedade acompanhar seus avanços, inclusive o ordenamento jurídico. Muito se tem falado sobre a deficiência da legislação sobre o mercado de derivativos. Uma das principais barreiras que o mercado encontra é o desconhecimento do assunto por parte dos legisladores e juristas, dificultando o desenvolvimento e crescimento desse mercado. 1 -…

III. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Identificar os principais elementos essenciais da obra Introdução ao Estudo do Direito. IV. DESTAQUE CONFORME REFERENTE: Introdução ao Estudo do Direito de Paulo Nader. I PARTE: O ESTUDO DO DIREITO 1 HISTÓRIA DO DIREITO: “A história do direito é uma disciplina jurídica que tem por escopo a pesquisa e a análise dos institutos jurídicos do passado. O seu estudo pode limitar-se a uma ordem…