Negocio juridico

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Fatos Jurídicos
1- Fatos jurídicos naturais (sentido estrito)- ordinários
- extraordinário- caso fortuito – força maior
2- Fatos jurídicos humanos ou jurígenos (sentido amplo)-Atos jurídicos-licitos – meramente lícitos, ato jurídico em sentido estrito e negócios jurídicos.
Esquema Fatos jurídicos: ilicitos
Conceito: o evento de qualquer natureza que pode ou não(nessecaso temos temos os fatos não jurídicos) repercutir na esfera jurídica. Engobam todos os eventos provindos da atividade humana ou decorrentes de fatos naturais capazes de exercer influencia na órbita do direito.
Podem ser divididos em duas classes: 1-Fatos naturais; em (sentido estrito) são todos os acontecimentos que independem da vontade humana.
1.1Podem ser Ordinário- é o evento naturalprevisível de ocorrer, que decorrem em virtude do tempo (ex. nascimento, morte, prescrição e decadência)
1.2Extraordinários – eventos naturais, decorrentes da natureza, caso fortuito (evento totalmente imprevisível ex. tsunami) ou força maior (evento previsível ou inevitável, enchentes onde são comuns ou já aconteceram decorrentes de chuvas).
2- Fatos humanos ou jurígenos/ atos jurídicos:(sentido amplo) pressupõem a interferência humana, seja por ação ou omissão, ainda que inconsciente ou indesejada. Tornando-se assim um ato jurídico, pois importa a produção de fato relevante na órbita jurídica.
Os fatos humanos podem ser lícitos ou ilícitos.
2.1-Lícitos
A)art. 185- meramente lícitos: são os praticados pelo homem, sem a intenção direta de ocasionar efeitos jurídicos, ex:construção, plantação, etc.
B)Atos jurídicos em sentido estrito ou stricto sensu- ocorre a manifestação do agente, mas os efeitos dessa manifestação decorrem de lei. Ex reconhecimento de paternidade. Ocorreu a vontade do agente, mas os deveres de filiação decorrem de lei.
C)Negócios jurídicos: art. 104 e ss. quando existe por parte da pessoa a intenção especifica de gerar efeitos jurídicos, aoadquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Ex. contratos, testamentos etc.
2. 2 Atos Ilícitos art. 186 a 188.( divergência doutrinária se é ou não ato jurídico)– são os que causam efeitos contrários ao ordenamento jurídico, ocasionando danos a outrem.

3-Do negócio jurídico
Como vimos o negócio jurídico é uma espécie de ato jurídico em sentido amplo, constituindo aindaum fato jurídico, através da manifestação da vontade. É por meio do negócio jurídico que se dá vida às relações jurídicas tuteladas no direito.
Classificação;
A)Quanto a declaração de vontade das partes ;
Unilateral- podendo ser receptícios- aqueles em que a declaração de vontade deve ser levado conhecimento do seu destinatário, ex. promessa de recompensa
Não receptícios- em que oconhecimento do destinatário é irrelevante. Ex. testamento
bilateral e plurilateral
b)Quanto aos efeitos, no aspecto temporal( produção dos efeitos): inter vivos ou causa mortis
c)Quanto aos benefícios patrimoniais: oneroso, gratuito
d)Quanto ao modo de existência: Principais negócios jurídico que existem por si só, ex contrato de compra e venda.
Acessórios ou dependentes tem sua existência vinculadaao negocio jurídico principal. Ex. contrato de fiança, hipoteca, penhor.
e)Quanto á formalidade: Solenes ou formais
Não solenes ou Informais ex. compra e venda de bens móveis.

4- Consequências dos fatos jurídicos: como vimos o fato jurídico lato sensu, pode criar, modificar, substituir ou extinguir relações jurídicas dessa forma é preciso delimitar as principais características de cada umdesses efeitos;

4.1- Aquisição de direitos;
É o encontro, união, conjunção de um direito com o seu titular.
A aquisição de direitos pode ser:
a) Originária: é a aquisição feita pelo titular, sem qualquer relacionamento com um titular anterior. O direito surge pela primeira vez, ex. a aquisição da propriedade pela ocupação de uma coisa sem dono, a caça, a pesca.
b) Derivada; ocorre...
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