Os Principais Valores Juridícos

DIREITO CIVIL – TEORIA DO FATO JURÍDICO FATO JURÍDICO É todo acontecimento, natural ou humano, que deflagra efeitos na orbita do direito. Vale dizer, lembrando Agostinho Alvim, é todo fato relevante para o direito. É um fato qualificado pelo direito. Espécies de fato jurídico: • Fato jurídico em sentido estrito: é todo acontecimento natural, que deflagra efeitos na órbita do direito, podendo ser ordinário, como uma chuva de verão, ou extraordinário, como um tsunami no Brasil.…

limites juspositivistas : normativismo x culturalismo Direito + realidade social + valores - Mundo do ser : realidade social - Mundo dever- ser : modelo social almejado Fato – valor – norma Miguel Reale buscou, através desta teoria, unificar três concepções unilaterais do direito: - O Sociologismo jurídico, associado aos fatos e à eficácia do Direito; - O Moralismo jurídico, associado aos valores e aos fundamentos do Direito; e - O Normativismo abstrato, associado…

ou ERRADO, se a assertiva for falsa. ( ) Erro acidental é o que diz respeito à natureza do ato, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais. ( ) Erro acidental é o que recai sobre qualidades secundárias, ou seja, recaí sobre movimentos ou qualidades secundárias, do objeto ou da pessoa, gerando perdas de danos. ( ) São anuláveis os negócios jurídicos em que houve declaração de vontade baseada em erro essencial. ( ) O falso motivo só vicia a…

ERRADO, se a assertiva for falsa. ( F ) Erro acidental é o que diz respeito à natureza do ato, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais. ( ) Erro acidental é o que recai sobre qualidades secundárias, ou seja, recaí sobre movimentos ou qualidades secundárias, do objeto ou da pessoa, gerando perdas de danos. ( V ) São anuláveis os negócios jurídicos em que houve declaração de vontade baseada em erro essencial. ( ) O falso motivo só…

3. Defeitos do Negócio Jurídico 3.1 Do Erro ou Ignorância Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa…

Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade,…

......................................................... 17 REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 18 3 INTRODUÇÃO Direito Positivo ou positivismo jurídico é o direito posto através de normas cujo cumprimento é garantido a partir da coação e da sanção. O Direito Positivo surgiu como doutrina no século XIX, com os pensadores e filósofos positivistas, em oposição ao Direito Naturalista. Desde…

múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. Fonte de obrigação é o fato que lhe dá origem. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera de obrigação são: os contratos, as declarações unilaterais da vontade; e os atos ilícitos, dolosos e culposos. O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto negócio jurídico bilateral plurilateral. Uma das principais diferenças do CC/1916…

CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (critérios não exaustivos) 1. Quanto ao número de declarantes – unilaterais: quando há apenas uma manifestação de vontade (ex.: testamento, renúncia); bilaterais: quando existem manifestações de vontades de duas partes, formadoras do consenso (ex: compra e venda, locação, prestação de serviços); plurilaterais: quando se conjugam, no mínimo, duas vontades paralelas, direcionadas para a mesma finalidade (ex.: contrato de sociedade). 1. Quanto…

Goiânia (2013) Resumo: Pretende-se neste trabalho abordar a matéria dada em sala, fazendo uma pesquisa, sobre o assunto, fazendo-se uma resenha dos principais tópicos apresentados, como, por exemplo, filosofia jurídica, jurista e filosofo: diferentes compreensões, historicismo, o Direito como tentativa de ser justo, além de outros assuntos relevantes dentro do estudo da filosofia jurídica. FILOSOFIA