Teoria geral do direito - direito positivo

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DIREITO POSITIVO


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..…............................................................................................................. 03 1 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE PAULO DOURADO DE GUSMÃO......... 04 2 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE PAULO NADER ........................................ 06 2.1 Direito Privado e Direito Público................................................................................. 06 2.1.1 Teorias Substancialistas .............................................................................................. 06 2.1.2 Teorias Formalistas ..................................................................................................... 07 2.2 Trialismo......................................................................................................................... 07 2.3 Direito Comum e Direito Especial ............................................................................... 08 2.4 Direito Regular e Direito Singular ............................................................................... 08 3 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE HANS KELSEN ......................................... 09 4 O DIREITO POSITIVO NAVISÃO DE NORBERTO BOBBIO .............................. 13 5 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE MIGUEL REALE ...................................... 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 17 REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 18

3INTRODUÇÃO

Direito Positivo ou positivismo jurídico é o direito posto através de normas cujo cumprimento é garantido a partir da coação e da sanção. O Direito Positivo surgiu como doutrina no século XIX, com os pensadores e filósofos positivistas, em oposição ao Direito Naturalista. Desde então tem sido alvo das mais calorosas discussões entre magistrados, doutrinadores e acadêmicos de Direitoacerca de seu caráter normativo e sua relação intrínseca com o codicismo, resultando, segundo alguns estudiosos, em entraves ao progressismo jurídico e à aplicação da justiça quando do processo da perda de eficácia das leis a partir da evolução da sociedade. É sabido, contudo, que o século XIX foi marcado pelo crescimento do positivismo, segundo o qual tudo o que detivesse um caráter metafísico,uma compreensão que transcendesse a experiência sensível, que fosse considerado um movimento externo à realidade humana ou que não estivesse dentro do campo de experiência e observação do homem, deveria ser desconsiderado e não influenciar jamais as decisões humanas. Já o Direito Natural, que é baseado em fatores universais, tem como princípio a natureza humana e certa conotação divina e, portanto,passou a ser desaprovado pelos pensadores positivistas que tinham em mente um novo paradigma. Nesse contexto histórico do século XIX, o Direito Natural foi inferiorizado e o Direito Positivo passou a ser aplicado como o próprio Direito. Assim, surgiu o Positivismo Jurídico, que declarava como único direito vigente o Direito Positivo. Hoje em dia, no entanto, o Positivismo Jurídico é alvo devárias críticas, tendo se resgatado, nos últimos anos, princípios gerais do Direito Natural. Neste trabalho iremos discorrer sobre a concepção de Direito Positivo segundo a visão de autores como Paulo Dourado de Gusmão, Paulo Nader, Norberto Bobbio, Miguel Reale e Hans Kelsen, sendo este último o principal referencial do Direito Positivo. Vejamos, a seguir, como cada um destes doutrinadores emagistrados concebe o Direito a partir do paradigma positivista.

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1 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE PAULO DOURADO DE GUSMÃO

Segundo definição Gusmão (2012), acerca do Direito Positivo, tem-se que "é o direito vigente, garantido por sanções, coercitivamente aplicado, ou então aplicado coercitivamente pelas autoridades do Estado e pelas organizações internacionais". Antes de firmar um conceito...
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