Os Principais Valores Juridícos

Fatos são ocorrências da vida. Quando adquirem relevância para o Direito, repercutindo nas esferas jurídicas dos indivíduos, são denominados fatos jurídicos. Os fatos jurídicos se dividem em fatos naturais (decorrentes simplesmente da natureza) e em fatos jurídicos humanos (oriundos de atividade do homem). Os fatos jurídicos naturais podem ser: - Ordinários: Quando decorrem naturalmente, sem qualquer interferência (como o passar do tempo e a morte não…

doutrina e a jurisprudência). Demonstraremos que o Sistema Jurídico Brasileiro sofre hoje uma grande transformação no que diz respeito às normas jurídicas aplicadas para a resolução de conflitos, em razão, sobretudo, de uma inversão do papel desempenhado pela lei e da força, cada vez maior, dos princípios gerais do Direito e da jurisprudência. 2. Desenvolvimento “Fontes do direito” Fontes do direito é uma expressão usada no meio jurídico para se referir ao conjunto de…

por natureza: a)semoventes: os que se movem por força própria, como os animais b)propriamente ditos: os que admitem remoção por forca alheia, sem dano, como os objetos inanimados. 2-Móveis por determinação legal: as energias que possuem valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes,e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. São bens imateriais, que adquirem essa qualidade jurídica por disposição legal. 3-Móveis…

Introdução ao Estudo do Direito Leonardo Vieira Loreena Riveiro Michelle Muniz dos Santos Monique Barbosa Stephanie Penha Introdução ao estudo do Direito A História do pensamento Jurídico Sumário A ideia do Direito Natural.......................................................................................04 Três concepções básicas sobre o Direito Natural ao longo da…

ou ERRADO, se a assertiva for falsa. ( ) Erro acidental é o que diz respeito à natureza do ato, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais. ( ) Erro acidental é o que recai sobre qualidades secundárias, ou seja, recaí sobre movimentos ou qualidades secundárias, do objeto ou da pessoa, gerando perdas de danos. ( ) São anuláveis os negócios jurídicos em que houve declaração de vontade baseada em erro essencial. ( ) O falso motivo só vicia a declaração de

RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS 1.1 Bens principais e bens acessórios. 1.2 Dos frutos, produtos, rendimentos, acessões e pertenças. 1.3 Das benfeitorias: úteis, necessárias e voluptuárias. 2 - BENS CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO SUJEITO 2.1 Bens públicos. 2.1.1 Bens de uso comum do povo. 2.1.2 Bens especiais 2.1.3 Bens dominicais 2.2 Bens particulares. Segue abaixo uma sugestão de roteiro de apresentação do conteúdo programático: 1. BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS BENS PRINCIPAIS E BENS…

teoria do ordenamento jurídico “A coerência não é condição de validade, mas é sempre condição para a justiça do ordenamento. É evidente que quando duas normas contraditórias são ambas válidas, e pode haver indiferentemente a aplicação de uma ou de outra, conforme o livre-arbítrio daqueles que são chamados a aplicá-las, são violadas duas exigências fundamentais em que se inspiram ou tendem a inspirar-se os ordenamentos jurídicos: a exigência de certeza (que corresponde ao valor da paz…

estas os bens que se utilizam. Codificação: a lei 1.406 de 10 de janeiro 2002 estabeleceu o código civil que foi dividido em duas partes a Parte Geral e a Parte Especial. Na parte geral são estudadas as noções de pessoas de bens de atos e fatos jurídicos. Na parte especial são incluídas regras sobre família, sucessões, coisas, obrigações e contratos. Personalidade: a personalidade civil da pessoa começa quando do nascimento com vida, art. 2º do código civil. O “nascituro” é sujeito…

sem alterar a sua substância 4.2 indivisíveis: FATOS JURÍDICOS: -natureza - ação humana: ato jurídico. Ato jurídico: fatos jurídicos com a participação da ação humana Stricto sensu: no sentido da palavra, todos aqueles atos fixados por lei, cuja existência é determinada pela Lei, os atos que ocorrem no processo (intimação, citação, reconhecimento de paternidade) Negócios jurídicos: Ex: contratos. Requisitos dos negócios jurídicos: agente capaz; objeto lícito, possível e…

vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: a) O fato de ser indeterminavel o seu objeto anula o negocio juridico. b) É nulo o negocio juridico quando a lei proibe-lhe a pratica, sem cominação de sanção. c) É nulo o negocio juridico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. d) O negocio juridico nulo é suscetivel de confirmação. e) O negocio juridico nulo não convalesce pelo decurso do tempo. 2. A…