Os Principais Valores Juridícos

RESUMO DIREITO CIVIL 1 Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE – O novo Diploma alia os valores técnicos aos valores éticos. Visa imprimir eficácia e efetividade aos princípios constitucionais da valorização da dignidade humana, da cidadania, da personalidade, da confiança, da probidade, da lealdade, da boa-fé, da honestidade nas relações jurídicas de direito privado. b) A SOCIALIDADE Daí o predomínio do social sobre o individual c)…

JURÍDICA 3. MODALIDADES EXISTENTES 4. AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 5. FUNÇÕES DAS ARRAS NA RELAÇÃO CONTRATUAL FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2013. 1. CONCEITO Em regra geral, arras(também se conhece pela expressão sinal, de modo que as expressões arras ou sinal são empregadas no mesmo sentido) representa um valor pago em dinheiro ou um bem dado…

1 - INTRODUÇÃO O Direito Civil é um ramo do Direito muito amplo, e, também o que rege as relações do dia a dia, sejam de jurídicas ou físicas. É sobre estas relações jurídicas, damos o nome de Bens Jurídicos. Interpretando o pensamento de ULPIANO (bona ex eo dicuntur quod beant, hoc est beatos faciunt), BELIVÁQUA afirma que, sob o prisma filosófico, “bem é tudo quanto corresponde à solicitação de nossos desejos”. Pois, movemo-nos em busca da realização dos nossos sonhos, e,…

OS NEGÓCIOS JURÌDICOS E O DEFEITO DO ESTADO DE PERIGO Jorge Siqueira Neves1 RESUMO: Em meio à preponderância da busca pela necessária segurança jurídica se apresentam os defeitos do negócio jurídico. Os quais tomam várias faces, podendo surgir a partir da divergência entre vontade real e vontade manifestada ou da malícia empregada de forma fraudulenta ou simulatória. Sendo estas condições especiais presentes na realização do negócio que o viciam, detraindo requisitos essências para…

Teoria do Fato Jurídico. Teoria do fato jurídico: origem alemã difundida no Brasil. Cientifica o direito para explicar o que compõe o mundo do direito. Quando confundimos direito e moral, o problema é que a moral das pessoas não é igual. Por isso, Kelsen tenta “limpar” o direito de tudo isso, para que este seja científico. A passagem do mundo dos fatos para o mundo do direito chama-se incidência. Os fatos jurídicos seguem uma determinada divisão: Fato jurídico ilícito. Fato…

Marketing jurídico como diferencial de carreira 19.Set.2008 Marco Antonio P. Gonçalves Por que marketing na advocacia? O que é marketing jurídico? Qual o papel do advogado no marketing jurídico? © Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico. Todos os direitos reservados. 1 Advogados e escritórios atualmente enfrentam um mercado muito diferente daquele característico do século XX. Abraçar a mudança, embarcando no “trem” do mercado, ou ficar para trás? ©…

origem divina. Houve até quem acredita-se que o jusnaturalismo foi uma revelação de Deus aos homens, com o propósito de cuidar dos assuntos humanos, na extinção ou na inexistência de Deus, como por exemplo, o jurisconsulto Holandês Hugo Grócio. Os principais adeptos a essa teoria foram: Tomás de Aquino, Richard Hooker, Samuel von Pufendorf , Thomas Hobbes, Hugo Grócio, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, Francisco Suárez. Atualmente esse direito passou a ser reconhecido apenas como…

direito, a Interpretação do Negócio Jurídico, apresenta entre principais fatores de sua apresentação normas tendo em base princípios, valores, cláusulas gerais além de conceitos indeterminados. O fato de ter uma interpretação diferenciada, traz por consequência, grande relevância no que trata a eficácia do negócio jurídico. Como dizia Abreu Filho (2003, p. 130) “A interpretação é tarefa prévia e de uma transcendência geral na própria dogmática do negócio jurídico”. Tal importância…

portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal). O crédito tributário decorre da ocorrência da obrigação tributária principal. Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário que ocorra o fato gerador, e que o Estado individualize e quantifique o valor a ser pago, com o lançamento. O credito tributário…

CLÁUSULA PENAL: análise à luz da doutrina, jurisprudência e do ordenamento jurídico brasileiro Gledson de Aquino dos Santos1 Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. CONCEITO. 3. NATUREZA JURÍDICA. 4. FINALIDADE. 5. APLICAÇÃO E OBJETO. 6. ESPÉCIES: cláusula penal compensatória e moratória. 6.1. Cláusula penal alternativa. 7. DIFERENÇAS IMPORTANTES. 7.1. Cláusula penal e juros. 7.2. Cláusula penal e cláusula de arrependimento. 8. LIMITES DA CLÁUSULA PENAL. 9. CLÁUSULA PENAL NA JURISPRUDÊNCIA.…