Os Principais Valores Juridícos

TRABALHO DIREITO PENAL Bem Jurídico-Penal: Surgimento, Teorias e Conceito. Inicialmente gostaríamos de fazer algumas considerações acerca da “ideia de bem”, para posteriormente nos lançarmos na tarefa, não menos complexa, de proceder à análise do bem propriamente jurídico-penal. Conceito amplo e de múltiplos significados, trazemos aqui apenas algumas acepções do que seja o bem. Do acima exposto se percebe que não há uma superposição do conceito de bem ao de bem jurídico, pois este se…

em juízo a observância ao disposto no art. 50 CC, para a desconsideração e atacar os bens particulares dos sócios. Semana 06 Caso 1 a) Em razão do grande valor sentimental que aquele punhado de areia possui para Jairo, pertence ele a seu patrimônio? Por quê? Não, porque o conceito de patrimônio leva em consideração o valor econômico e não o sentimental. b)Como Jairo não conseguiu identificar o dono da carteira ela passa a fazer parte de seu patrimônio? Por quê? Não, por…

'Os principais elementos teóricos dos paradigmas contemporâneos da Soc. Jur. (Luhmann, Boaventura e Arnaud)' Os principais elementos teórico do paradigma de luhmann Luhmann propõem e defende a teoria de um sistema autopoietico, ou seja, um sistema autônomo, que cria seus próprios elementos sem nenhuma influencia de outros sistemas. Mas apesar de não se comunicar diretamente com o entorno, o sistema recebe informações do meio através do seu código binário. O código binário, e aberto…

UNIDADE – DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. CONCEITO Conforme explicado anteriormente, a manifestação de vontade das partes é condição sine qua non para a existência do negócio jurídico. No entanto, para que essa manifestação constitua um negócio jurídico válido, é necessário que se dê de forma livre e espontânea, isenta de qualquer defeito que possa prejudicar o próprio declarante, terceiro ou mesmo a ordem pública. É nesse contexto em que de pode…

desembargado que então possuía — um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP. Ocorre que o réu emitiu em 10/8/20XX nota promissória no valor de R$ 40.000,00 em favor da autora, em virtude de dívida existente entre eles. Contudo, em seu vencimento estipulado para 15/10/2008, a nota promissória não foi liquidada. Diante do não cumprimento da obrigação, a autora da presente…

Direito Civil II Fato Jurídico é todo acontecimento de importância jurídica, de causa humana ou não, responsável pela criação, modificação ou extinção de uma situação jurídica. Fica bem claro, através do fato jurídico que o Direito possui um ciclo de vida. Como exemplificação recorrermos ao Caio Mário, que cita que uma simples chuva é um fato que se mostra indiferente à ordem jurídica, assim como ações humanas da alimentação, vestuário, etc. Esses mesmos fatos podem, porém, apresentar…

tornou bastante conhecida no Brasil e internacionalmente, superando o normativismo jurídico , trazendo uma nova visão para a jurisprudência , onde hoje e valorizados três pontos fundamentais sendo eles : norma, Valor e Fato social. A contribuição de Reale e de extrema importância para a compreensão do direito ou Ciência do Direito, trazendo uma novo Ontologia jurídica onde o Fato auxilia na compreensão ao fato jurídico . A relação da Teoria do Tridimensionalismo do Direto e o novo…

Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídico devendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes. Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de como saber se está…

O bem jurídico-penal e suas implicações constitucionais Márcio Zuba de Oliva, Advogado; Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL; Aluno não-regular no Programa de Mestrado em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na Universidade Estadual de Maringá/PR. Por | Márcio de Oliva - Segunda Feira, 05 de Março de 2007 Indique | Comente (1) | Envie seu artigo | Márcio Zuba de Oliva ( * ) SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.EVOLUÇÃO CONCEITUAL E FUNÇÕES DO BEM…

INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE DEPÓSITO - VALOR DO CONTRATO FIRMADO - RECURSO PROVIDO. O valor da causa nas ações de depósito deve corresponder ao valor do negócio jurídico entabulado e não ao valor nominal do bem depositado. RELATÓRIO EXMO. SR. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES Egrégia turma: Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CHEVRON BRASIL LTDA, de decisão proferida nos autos de incidente de impugnação ao valor da causa…