Direito civil

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CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL– TRF - 5ªREGIÃO TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES

AULA 03 – BENS / FATOS JURÍDICOS – NEGÓCIO JURÍDICO (PARTE 1)
Olá futuros analistas TRF - 5ª REGIÃO, estamos de volta!!! Agora que todos vocês já sabem tudo sobre pessoas naturais e jurídicas, vamos aumentar nossos conhecimentos na aula de hoje, dando mais um importante passo rumo a aprovação no TRF -5ª REGIÃO. Hoje abordaremos os bens e a primeira parte de fatos jurídicos - negócio jurídico. Achei por bem separar esse tópico em duas partes, por ser bastante extenso e importante para a prova de vocês. Portanto, veremos a primeira parte hoje e a segunda na nossa aula 04, dando uma boa ênfase também nos exercícios desse tópico. Dessa forma, não se esqueçam dos conceitos apresentados em nossasaulas anteriores, que serão sempre importantes durante nossos estudos. Um ótimo estudo a todos!!! Suzana Lopes
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3.1 BENS 3.1.1 CONCEITO São as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente osseguintes caracteres, idoneidade para satisfazer um interesse econômico, gestão econômica autônoma e subordinação jurídica ao seu titular. Professora coisa é a mesma coisa que bem? Na verdade não, a coisa é um conceito mais amplo do que o bem, é o gênero do qual o bem é espécie. Na realidade a coisa é como se fosse tudo que existe, com exceção do homem, por isso dizemos que o bem está inserido na“coisa” Prof.ª Suzana Lopes www.pontodosconcursos.com.br
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CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL– TRF - 5ªREGIÃO TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES Como vimos no conceito de bens acima, temos que somente será considerado bem aquilo que servir como objeto em uma relação jurídica. Agora imaginem só, o ar atmosférico por exemplo. Será isso um bem? Com certeza não, esse é um exemplo de “coisa”,visto que não possui valor econômico e não é algo susceptível de apropriação pelo homem, não podendo, dessa forma, compor uma relação jurídica.

PARA VOCÊ ENTENDER!!! Podemos considerar a saúde um bem? Na realidade não podemos negar que saúde é um bem, entretanto não é um bem jurídico, já que não possui valor econômico, não podendo compor uma relação jurídica.

3.1.2 BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOSSempre que trato desse assunto em minhas aulas surge o mesmo debate. Se nosso código civil não prevê os bens corpóreos e incorpóreos, porque precisamos estudar isso. Na realidade, a importância do conhecimento acerca desse assunto, está no momento em que a lei possui determinados pontos específicos voltados para bens materiais (corpóreos) e bens de existência abstrata (incorpóreos), sendo dessaforma importante existir essa classificação separando os bens em corpóreos e incorpóreos. Portanto, temos que: BENS CORPÓREOS São aqueles dotados de existência física e material, podendo ser tocado pelo ser humano. São identificáveis pelo sentido humano. Ex: casa, automóvel, livro. Prof.ª Suzana Lopes www.pontodosconcursos.com.br
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CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL– TRF - 5ªREGIÃO TEORIA EEXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES BENS INCORPÓREOS São aqueles que não possuem uma existência tangível, que não podem ser tocados. Não possuem uma existência material, e sim abstrata, com um valor econômico. Ex: Marca empresarial, direito autoral, invenções e etc.

3.1.3 PATRIMÔNIO Agora que já sabemos o que vem a ser o bem corpóreo e o incorpóreo, podemos definir patrimônio de forma bastante simples.O patrimônio de um indivíduo é a união de seus bens corpóreos, dos bens incorpóreos e de suas dívidas. Ou seja, a união de seu ativo com seu passivo.

PATRIMÔNIO = BENS CORPÓREOS + BENS INCORPÓREOS + DÍVIDAS

ATIVOS

PASSIVOS

O que encontramos na doutrina em relação ao patrimônio, é que este corresponde ao complexo das relações jurídicas de uma pessoa que tenha valor econômico. É...
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