Os Impostos Especiais De Consumos

os diversos tipos de impostos mencionando os dois critérios de classificação existentes: (Rezende; Giambiagi e Além) Para melhor compreensão, os dois critérios de classificação são definidos como: a) Critério de Incidência: dividem-se em tributação direta, ou seja, incidem sobre o indivíduo, associados à capacidade de pagto de cada contribuinte não existindo possibilidade de transferência do ônus – IR, IPTU, IPVA, ITR; ou indireta, ou seja, incidente sobre o consumo e venda…

VI.3 - Energia elétrica e serviço de comunicação VI.4 - Crédito outorgado - Transportador rodoviário VI.5 - Disposições específicas para as empresas de transporte aéreo VII - Crédito extemporâneo - Escrituração fiscal VIII - Material de uso ou consumo - A partir de 01/01/2020 IX - Outros créditos IX.1 - Simples Nacional IX.1.1 - Desenquadramento - Mercadorias em estoque IX.1.2 - Ativo imobilizado X - Vedação ao crédito XI - Estorno de crédito XI.1 - Manutenção do crédito - não…

PRINCIPAIS CONCEITOS E TERMINOLOGIA DE CUSTOS • Gastos: corresponde ao consumo de um ativo pela entidade, no caso a organização/empresa, com a finalidade de adquirir um bem ou serviço e é representado pela empresa ou expectativa de entrega de bens ou serviços. Seu fato gerador é no momento do desembolso que visa a obtenção do bem ou serviço. Exemplo: Gastos com mão de obra (salários, encargos sociais etc.); Gasto com o consumo de energia elétrica; Gastos com a reorganização da empresa…

1.780,00 1.034,13 PRO-LABORE 2.200,00 2.200,00 2.200,00 3.200,00 3.200,00 3.200,00 PGO EMPRESTIMOS 2.123,00 2.089,00 IMPOSTOS 403,00 462,00 456,00 374,00 356,00 480,00 INVESTIMENTOS 10.000,00 15.000,00 JUROS S/ EMPRESTIMO TOTAL

áreas especiais, neste caso, área de livre comércio de Boa Vista (RR). O analise realizado reflete uma considerável diferença nos custos tributarias entre ambos os procedimentos aduaneiros estudados, de maneira que as vantagens apresentadas dependem de diversos fatores que precisam ser observados. Palavras-chave: área de livre comércio, importação, tributos. 1 INTRODUÇÃO O homem precisa satisfazer suas necessidades, desde seu desejo de consumo do natural para sobreviver, até o…

constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.É o oposto do contrato, onde o devedor assume a obrigação espontaneamente, tributo é imposto por Lei. MULTA: aplicada por um ato ilícito. TRIBUTO: ato lícito. ESPÉCIE TRIBUTÁRIA IMPOSTOS: característica básica, hipótese de incidência desvinculada de ação estatal.O fato gerador é a conduta(ação) do contribuinte. TAXA: o fato gerador é a atividade do estado…

Material de uso ou consumo - A partir de 01/01/2020 IX - Outros crditos IX.1 - Simples Nacional IX.1.1 - Desenquadramento - Mercadorias em estoque IX.1.2 - Ativo imobilizado X - Vedao ao crdito XI - Estorno de crdito XI.1 - Manuteno do crdito - no exigncia do estorno XII - Consideraes finais XII.1 - Consulta Tributria XII.2 - Crditos que dependem da apurao final para apropriao Introduo O valor do ICMS a recolher, em cada perodo de apurao, corresponder diferena entre o…

regime especial. 1.1 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO Incidência Transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas no território nacional, bem comoimportações de bens. Taxas A taxa aplicável é única, de 17%. 1.2 IMPOSTO SOBRE CONSUMOS ESPECÍFICOS Este imposto foi introduzido paralelamente com o Imposto Sobre o Valor Acrescentado. Incidência O Imposto Sobre Consumos Específicos incide sobre determinados bens, produzidos ou importa-dos. De entre os bens sujeitos a este…

crime organizado adéqua-se à postura adotada pelo Estado, como se fosse uma barata que nunca conseguimos eliminar. No Brasil é sabido que o trafico de drogas esta envolvido com grande porcentagem dos demais crimes praticados, desde furtos para o consumo de drogas à homicídios. Encontramos um norte observando o sistema holandês, o qual partiu para a descriminalização e ao contrário da política proibicionista, atraiu o usuário de drogas pesadas junto ao Estado, além de permitir venda de drogas

capital, trabalho e terra - e da venda dos serviços desses fatores no mercado pode não ser a desejada pela sociedade. (Giambiagi & Além) Função distributiva • Para redistribuir a renda, o governo se utiliza, principalmente, das transferências, dos impostos, dos subsídios e dos gastos na área social (assistênca social, saúde, saneamento, habitação, educação etc.). FUNÇÃO ESTABILIZADORA • O livre funcionamento do mercado não é capaz de assegurar elevados níveis de emprego,…