Os Impostos Especiais De Consumos

União, Estados e municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. O Imposto de Renda é um tributo, assim como a taxa do lixo cobrada por uma prefeitura e a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. Imposto - Não há uma…

pt/~ac_direito/UlhoaManual 18* edição revista e atualizada. 2007 Alínea, 2009. PLT-372. Direito Empresarial:Mediante pesquisas, podemos entender que o direito empresarial cuida da parte jurídica incluindo as obrigações dos empresários e os contratos especiais do comércio, é um ramo do direito privado, que regula as relações de comércio. A atividade empresarial e econômica que busca gerar lucro para quem a explora. Fontes: ANAN JR, Pedro e MARION, José Carlos. Direito Empresarial e…

anualmente pelo governo onde se prevê os custos e proveitos a efectuar pelo Estado para o ano seguinte. O terceiro fala das suas funções onde explica o seu plano e a sua gestão eficiente e racional das receitas e despesas públicas, o quarto fala dos impostos e o quinto fala do como é planejado onde diz que o OGE é um sistema económico no qual o orçamento é previsto e relacionalmente planejada por especialistas. Também é constituído por 14 páginas da mesma até a referências bibliográficas.

2. PROBLEMA DA PESQUISA 3. HIPÓTESES 4. REFERENCIAL TEORICO 4.1 TRIBUTOS E CONTRIBUIÇOES ESPECIAIS 4.1.1 TRIBUTOS 4.1.1.1 Taxas e Contribuições de Melhorias 4.1.1.2 Impostos 4.1.2 CONTRIBUIÇOES ESPECIAIS 4.1.2.1Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) …

Incentivos Fiscais nas Exportações. Hipóteses segundo Decreto-Lei nº 288/67. 9 RESUMEN Este estudio tiene como objetivo investigar las consecuencias de los incentivos fiscales a la exportación de productos en el polo industrial de Manaus, en especial sobre el papel de la reducción de las desigualdades regionales y sociales, se sirven para ver si los dictados constitucionales. Por encima de todo, el estudio de la función social de los impuestos en el ámbito de la Zona…

depois, em 1967, por meio do Decreto Lei nº 288 de 28 de fevereiro, que proporcionou uma reformulação no modelo e instituiu incentivos fiscais para a implantação de um polo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Os incentivos fiscais especiais são componentes de um plano geoeconômico para reduzir as desvantagens locais, incentivar as operações de exportação e impulsionar o desenvolvimento da região norte do Brasil que, até a criação da ZFM, tinha toda sua produtividade…

cálculo com valores maiores, e/ou alíquotas menores como incentivo sobre base de cálculo com valores menores. O objetivo de progressividade extra-fiscal é influenciar o comportamento do contribuinte. Por exemplo, em consumo de água e energia, após uma determinada quantidade mensal de consumo, a alíquota muda para uma maior (mais agravante), levando ao consumidor a evitar este limite. Alíquota Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base…

1976, a Lei Complementar nº 26 unificou as duas contribuições, que passou a denominar-se PIS/PASEP. 1 - CONTRIBUINTES São contribuintes do PIS: 1. Pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. 2. Entidades sem fins lucrativos que tenham empregados (Ex.: Sindicatos, Federações). 2 - MODALIDADES DE CONTRIBUIÇÃO/BASE DE CÁLCULO I – PIS-Folha de Pagamento (entidades sem fins lucrativos) II –…

anteriormente a pirataria é financiada por facções criminosas e o consumo de tais produtos é a contribuição indireta para a marginalidade que permeia o país. No âmbito econômico, a pirataria é um grave problema. Normalmente os produtos pirateados são consumidos por causa do seu baixo custo, cerca de 93% mais barato, porém tal consumo ilegal traz um prejuízo aproximado de 30 bilhões de reais por ano. Além do prejuízo na arrecadação de impostos, ainda gera desemprego, problemas de…

Instrução Normativa SRF nº 155, de 22/12/99 Instrução Normativa SRF nº 115, de 31/12/01 Instrução Normativa nº 285, de 14/01/03 Áreas de Livre Comércio Constituem áreas de livre comércio de importação e de exportação as que, sob regime fiscal especial, são estabelecidas com a finalidade de promover o desenvolvimento de áreas fronteiriças, especificas da Região Norte do País e d incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração…