Impostos Federais

Impostos Federais Art. 153 - A união impõe instituir impostos sobre: • Importação de produtos estrangeiros; • Exportação, para o e exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; • Renda e proventos de qualquer natureza; • Produtos industrializados; • Operações de credito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; • Propriedade territorial rural; • Grandes fortunas, nos termos de lei complementar; Tipos de Impostos Imposto de importação: Gera impostos sobre a entrada de produtos estrangeiros no território nacional, tendo por ventura a finalidade de proteger a indústria nacional, para que, possa competir num patamar de igualdade com os produtos importados. Imposto de exportação: São impostos cobrados em cima das exportações para o exterior, dos produtos nacionais ou nacionalizados. Tendo como fato gerador do imposto a saída dos produtos do território nacional. Sua finalidade é arrecadar recursos financeiros para o Estado, sendo a alíquota do importo de importação especifíca ou ad valorem. (Ad valorem: taxa que as transportadoras cobram para agregar seguro a mercadoria, cobrada de acordo com o peso ou volume da carga a ser transportada. Imposto de renda: O imposto de renda vêm da aquisição da disponibilidade econômica ou juridica de renda. A cobrança desse imposto é denominada da receita ou rendimento do contribuinte, sendo a base do calculo o montante real arbitrado e presumido. Imposto sobre produtos industrializados:

IMPOSTOS FEDERAIS IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO - Base de cálculo- extra fiscal de política econômica e comércio exterior - Fato gerador – saída de produtos nacionais e nacionalizados para o exterior - Alíquota – o valor é aplicado com base numa unidade de quantificação do produto IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO - Fato Gerador é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o estrangeiro. - Base de Cálculo quando a alíquota for específica, a base de…

Capítulo III IMPOSTOS FEDERAIS I. Imposto de importação: 1.1 Competência. 1.2 Função. 1.3 Fato gerador. 1.4 Alíquotas. 1.5 Base de cálculo. 1.6 Contribuinte. 1.7Lançamento. 1.8 Considerações especiais. 2. Imposto de exportação: 2.1 Competência. 2.2 Função. 2.3 Fato gerador. 2.4Alíquotas. 2.5 Base de cálculo. 2.6 Contribuinte. 2.7 Lançamento. 2.8 Considerações especiais. 3. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza: 3.1 Competência. 3.2 Função. 3.3 Fato gerador. 3.4…

IMPOSTOS FEDERAIS • II – Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros • IE – Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. • IR – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras • ITR – Imposto Territorial Rural • IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas (não esta sendo aplicado) Taxas Federais • Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de…

IMPOSTOS FEDERAIS Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Fato gerador: aquisição de disponibilidade: a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos); b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior. Rendimentos tributáveis: todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões e, ainda, os proventos de qualquer natureza, assim também…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Imperatriz 2014 Impostos Federais Os chamados impostos ordinários são os previstos na CF, que exigem para sua instituição, o respeito ao processo legislativo específico, previsto na CF. Esses impostos são os previstos no artigo 153 da CF: (II) Imposto de Importação É o imposto aplicado sobre a importação de produtos estrangeiros, tem como fato gerador a entrada desses no território nacional. O…

Impostos Federais, Estaduais e Municipais Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipal quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em dinheiro,…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTOS FEDERAIS ALUNOS: JULIANNE KACIA ARAUJO DA SILVA JEFFERSON ANDRÉ DA SILVA PAULA ROBERTA M. DE SOUZA AUCILENE GOMES DA SILVA ELIANE MARIA GOMES DA SILVA MARIA DOS PRAZERES S. DE B. LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA B. DA SILVA 2º ANO CONTÁBEIS ORIENTADOR: BENEVOLO GALINDO RECIFE-PE 2014 INTRODUÇÃO É de conhecimento geral que todos nós pagamos impostos, que direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a…

1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros; …

Impostos Federais: Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo federal. São eles: II – Imposto sobre Importação: Incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras: Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações. IPI – Imposto sobre Produto Industrializado: Incide sobre os produtos industrializados nacionais e…