Os Impostos Federais

UNIVERSIDADE IMPOSTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) IMPOSTO SOB OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) BELÉM 2012 IMPOSTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) IMPOSTO SOB OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) BELÉM 2012 SUMÁRIO  INTRODUÇÃO.................................................................

IMPOSTOS FEDERAIS, IMPOSTOS ESTADUAIS, IMPOSTOS MUNICIPAIS. IMPOSTOS FEDERAIS 1) IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Previsão Legal – o imposto de importação esta previsto em seu dispositivo legal no artigo 153 - I da Constituição Federal, e um Imposto de natureza Federal, somente a União tem capacidade para instituí-lo, onde o órgão do governo responsável de cobrar e fiscalizar o recebimento do imposto de importação recebe o nome de Alfândega ou Aduana, toda sua estrutura de tributação esta no decreto

1ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário ABR/2013 Prof. Dalmiro Camanducaia IMPOSTOS EM ESPÉCIE 1 1ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário ABR/2013 Prof. Dalmiro Camanducaia Sumário IMPOSTOS EM ESPÉCIE ................................................................... 5 1 - IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. ...................................... 5 1.1 - IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO ......................................... 5 1.1.1 - FATO GERADOR.................................

impostos federais imposto de importação: também conhecido vulgamente como tarifa aduaneira, direitos de importação, tarifas das alfandegas, ou direitos aduaneiro. sua função predominante no imposto de importação e sua função extra fiscal. ele e muito mais importante como um instrumento de proteção da indústria nacional do que como um instrumento de arrecadação de recursos financeiro para o tesouro pulico. se não existisse o imposto de importação a maioria dos produtos

IMPOSTOS FEDERAIS IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS (II) O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. No caso de mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). No caso da bagagem, a base de cálculo é o valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção e a alíquota é de cinquenta por

Impostos federais * Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) * Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) * Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) * Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) * Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) * Imposto Territorial Rural (ITR) ]Sem regulamentação * Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) -…

INSTITUTO DE PESQUISA VALE DO ACARAU-IVA CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTARIA IMPOSTOS FEDERAIS IRPJ E CSLL EQUIPE Alexandro da Silva Cruz Cleidiane Ferreira Lima Diana Rocha de Lima, Ferdinando F. de Oliveira, Francisca Tomás Costa, Fº Karol Costa Rodrigues PROF: ANA MARIA MARQUES DE MORAES Tianguá,06 de junho de 2012 Detesto, de saída

impostos de sua competência para os Estados, DF e Municípios. Os Estados repartem parcela de suas receitas com seus Municípios e estes, por serem os entes menores nada repartem. Outro ponto importante é que, consideradas as características das espécies tributárias existentes (impostos,

Faculdade Boa Viagem Professor: Cleyber Valença Disciplina: Direito Tributário II Tema: Impostos Federais a luz do art. 153 da CF/88 Introdução. Conforme dispõe o art. 16 do Código Tributário Nacional, podemos conceituar imposto como “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica”. Por isso costuma-se afirmar que o imposto é uma exigência não vinculada, cujo fato gerador não se liga a uma atividade…

Brasil a obrigação tributária inicia-se na Costituição Federal. Ela é quem definie o aspécto tributário do pais. O Sistema Triburário Brasileiro é extremamente complexo e engendrado, fazendo com que os impostos brasileiros fiquem entre os mais onerosos do mundo devido a sua enorme lista de impostos, contribuições e taxas cobradas pela União, Estados, Municípios e DF. O Direito Tributário no Brasil determina de forma legal a lista de impostos e tributos devidos pelos cidadãos…