crise

PROGRAMA PARA O ANO LECTIVO 2011 I. INTRODUÇÃO 1- IMPOSTO, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FISCAL 1.1. Actividade Financeira do Estado na Economia de Mercado; 1.2. Direito Financeiro, Direito Fiscal e Direito Tributário. 2- IMPOSTO E FIGURAS AFINS 2.1.Noção de Imposto e seus Elementos Essenciais; 2.2. Imposto e Taxa; 2.3.Imposto e Contribuições para a Segurança Social e Contribuições Especiais. 3- CLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS 1. Impostos Directos e Impostos Indirectos; 2. Impostos Pessoais e Impostos Reais; 3. Impostos Sobre o Rendimento, o Património, o Consumo e o Comércio Externo; 4. Impostos Proporcionais, Progressivos e Regressivos. II. TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL 4- FONTES DO DIREITO FISCAL 1. A Constituição – Fundamentos do Estado Fiscal e Limites da Tributação; 2. Princípios Fiscais Constitucionais: i. Princípio da Legalidade Fiscal; ii. Princípio da Igualdade Fiscal; 3. As Leis Ordinárias: i. Código Geral Tributário; ii. Leis Especiais. 4. Regulamentos; 5. Jurisprudência; 6. Doutrina; 7. Costume; 8. Direito internacional. 5- INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS FISCAIS 1. Interpretação das Normas Fiscais; 2. Instruções; 3. Integração das Normas Fiscais; 4. Aplicação das Normas Fiscais no Espaço;

planilha de cálculo/custo de produção: 1. Fixas: despesas de funcionamento da empresa: aluguel, água, luz, telefone, salários, pró-labore, manutenção, depreciação etc. 1- Estruturar adequadamente as informações contábeis. 2- todos os custos estão sendo contabilizados adequadamente. 3 - Dar especial atenção à metodologia de rateio dos custos indiretos. 4 - Plano de Contas, ajusta à necessidade de informações. 5-distorções e desperdícios. constar na planilha de custo…

produção e distribuição do consumo de bens e a prestação de serviços tem evoluído ao longo do tempo e, por essa razão, se constitui em uma das principais fontes de onde o Estado por meio de tributação, extrai parte importante das receitas públicas. A opção pela imposição tributária a essa base é, em última análise, uma maneira de tributação indireta de renda utilizada para adquirir produtos e serviços. Em consequência, surgem discussões quanto à proporcionalidade mais adequadas sobre…

vimos, afirmar a existência de um conjunto de impostos que vigora em determinado país ou espaço geográfico e remete se à legislação fiscal existente. O Sistema Tributário Português resulta de uma longa evolução: a um imposto aditam-se outros que às vezes implicam o fenecer dos primeiros (aliás, de um ponto de vista psicológico, tem-se concluído que o contribuinte suporta melhor os impostos antigos do que os novos). Outras vezes recorre a modificação dos impostos anteriores. Na visão de…

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE DIREITO DIREITO FISCAL E ADUANEIRO Apontamentos Ficha 5 IMPOSTO O imposto é uma prestação coactiva, patrimonial (pecuniária), definitiva e unilateral, estabelecida por lei, sem carácter de sanção, a favor do Estado, para realização de fins públicos. Nesta definição encontramos como caracteres fundamentais do imposto os seguintes: - Prestação Coactiva: imposta pelo Estado; Diz-se que o imposto é obrigatório, ou seja, é exigido coactivamente.…

RITI - Regime do Iva nas Transações Intracomunitárias CAPÍTULO I - INCIDÊNCIA ARTIGO 1º - Incidência objectiva INCIDÊNCIA - RITI Estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado (IVA): a) As aquisições intracomunitárias de bens efectuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo dos referidos no nº 1 do artigo 2º, agindo como tal, quando o vendedor for um sujeito passivo, agindo como tal, registado para efeitos do IVA noutro Estado membro, que não…

3 – Financiamento dos Gastos Capítulo 7– Programação dos Gastos –Págs. 151-157 7.1 – Classificação e Estrutura das Receitas Públicas 7.1.1 – Receitas Orçamentárias As receitas orçamentárias podem ser classificadas sob três ópticas principais: - Captação dos recursos - Origem dos recursos - Orçamento a que estão vinculadas. Primeiramente, do ponto de vista da captação dos recursos (A), podem ser classificadas em: Próprias ou de Transferências - Próprias:…

secos e armazéns de encomendas postais internacionais) e em recintos não alfandegados (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex. Quando a mercadoria, após seu desembaraço aduaneiro de exportação, for embarcada em aeronave ou embarcação que faça percurso interno conjugadamente com outra que complemente a operação de transporte no percurso internacional, será considerado local de embarque aquele em que a mercadoria for carregada no veículo que fará a viagem…

Brazil); •Licenciado em Contabilidade e Administração; (UAN - Universidade Agostinho Neto, Faculdade de Economia Nº [70894]); •Técnico Médio em Contabilidade & Administração Publica; (IMEL – Instituto Médio de Economia de Luanda Nº [001854]); •Licenciado pelo Ministério das Finanças como Técnico de Conta com a licença Nº [3211]. •Contabilista Sénior (SOF – Serviços de Organização e Finanças); Gestão Financeira; •Contabilidade de Custos / Analítica; Fiscalidade; 22-05-2013…

Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu __________________________________________________________________________________________ Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu __________________________________________________________________________________________ Índice Remissivo Capítulo I Secção I – Registo Histórico da Tributação Europeia Secção II – Do Direito Tributário ao Direito Fiscal Secção III – Tipologia dos Imposto Secção IV…