Os Impostos Especiais De Consumos

Legislação Aduaneira o objetivo é fazer uma leitura sistemática do regulamento aduaneiro tendo em vista conhecer o cabedal teórico da prática aduaneira e da sua administração(2008,Claudio C.S; Legislação Aduaneira). TRÂNSITO ADUANEIRO O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro (Compreende todo território nacional, inclui-se então espaço aéreo e mares alfandegados) com…

CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Quanto ao ICMS ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL 3. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO 4. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS 5. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO 6. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES 7. CRÉDITOS DO IMPOSTO 8. DOCUMENTOS FISCAIS 9. ENTREGA DE MATERIAIS ADQUIRIDOS DIRETAMENTE NA OBRA 10. LIVROS FISCAIS 11. BASE LEGAL 1. INTRODUÇÃO Na presente matéria, veremos o tratamento tributário a ser praticado nas operações referentes às

através das suas decisões e ações intervêm num qualquer circuito económico. Apesar de terem funções diferenciadas no circuito econômico, de produção, de consumo ou de investimento, estabelecem entre si relações econômicas essenciais: Estado = Que toma decisões de consumo, de investimento e de política económica; Famílias = Que tomam decisões sobre o consumo de bens e serviços e de poupança, mediante os rendimentos auferidos; Empresas = Que tomam decisões sobre investimento, sobre…

O imposto sobre o valor acrescentado ou agregado (IVA) é um imposto aplicado na União Europeia que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte. Índice[esconder] * 1 Objecto * 2 Taxas aplicáveis * 3 Isenções do IVA * 4 Exclusões ao IVA * 5 Histórico/Desenvolvimento do IVA * 6 Ver também * 7 Declaração Recapitulativa * 8 Referências * 9 Ligações externas | [editar] Objecto O IVA incide sobre a generalidade das

REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS – CE André Luiz Carol Silveira Edmundo Montenegro Joezio Lopes Robson Constantino O Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipal e interestadual e de Comunicação – ICMS, é um dos mais complexos dos tributos previstos na Constituição Federal de 1998, instituído a nível dos Estados e do Distrito Federal, é o que mais vem gerando polêmicas e debates nos últimos…

desenvolvimento econômico das nações, é de importância notória a análise da participação do Estado como agente econômico e sua capacidade de influenciar diretamente os indicadores econômicos de uma nação. E dentro das formas de atuação dos governos, é devida especial atenção à tributação devido a seu impacto direto na renda disponível das famílias e empresas. Sabe-se também que a análise da participação do Estado e do sistema tributário difere entre os países, especialmente se comparados…

ambientais negativas que causam perdas de bem-estar para os indivíduos afetados. Uma das formas de corrigir estas perdas de bem-estar causadas pela degradação ambiental seria a internalização destes custos externos nas estruturas de produção e consumo. 1 Ver Box 1 para um resumo da experiência brasileira. 2 As informações sobre os países da OCDE foram obtidas em: OECD (1991, 1994a, 1994b e 1995), Opschoor e Vos (1989) e Klaassen e Fφrsund (1993). 3 As informações…

nº 10834          Definição História e desenvolvimento Isenções Exclusões Orçamento de Estado Receita fiscal Alguns produtos com alteração na taxa do IVA Portugal vs Espanha Conclusão O IVA é um imposto geral que incide sobre o consumo; Imposto indirecto sobre a comercialização de bens e serviços, com taxas proporcionais que incidem sobre quase todas as transacções de mercadoria e sobre as prestações de serviços.  Estas taxas podem ser…

Especial Tax News Flash - OE 2013 Medidas que fazem diferença 15 Outubro 2012 Índice Editorial Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Imposto do selo Impostos especiais de consumo Imposto sobre veículos Imposto único de circulação Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) Estatuto dos Benefícios Fiscais…

a alternativa incorreta: a)O regime aduaneiro especial de depósito franco é o que permite, em recinto alfandegado, a armazenagem de mercadoria estrangeira para atender ao fluxo comercial de países limítrofes com terceiros países. b) O regime de depósito franco será concedido somente quando autorizado em acordo ou convênio internacional firmado pelo Brasil. c) Será obrigatória a verificação da mercadoria admitida no regime aduaneiro especial de depósito franco cuja permanência no recinto