Os Impostos Especiais De Consumos

Fiscal Português pág.3 4.Impostos sobre o Rendimento pág.5 a) Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singualres pág.5 b) Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas pág.5 5.Impostos sobre a Despesa pág.6 a) Imposto sobre Valor Acrescentado pág.7 b) Imposto de Selo pág.9 6. Impsotos sobre Património pág.9 a) Imposto Municipal Sobre Imóveis pág.9 b) Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas pág.10 7. Impsoto sobre Consumos Especiais …

uma sistemática que confere benefício aos contribuintes que praticam operações de comércio exterior, consistente na suspensão, isenção ou restituição dos tributos devidos na importação (1), especificamente o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A concessão do benefício é feita por um ato administrativo denominado Ato Concessório, no qual vêm estabelecidas as condições a serem cumpridas…

dos vários impostos que compõem o ordenamento jurídico-fiscal angolano constitui, cremos, um primeiro e decisivo passo no caminho da modernização do sistema fiscal angolano, adaptando o enquadramento tributário à nova realidade económica e social do país. Neste documento, resumimos as principais alterações que se perspectivam já para o próximo ano de 2012 ao nível do Imposto Industrial, Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (“IRT”), Imposto sobre a Aplicação de Capitais (“IAC”),…

1ª ETAPA -Escolha um produto tributário (tributos federais) e elabore o custo Tributário Percentual sobre o valor aduaneiro (estimado) de uma importação normal (sem regime especiais). Código NCM | 1006.10.91 | Descrição NCM | ARROZ (#PADDY#) COM CASCA, PARBOILIZADO | Taxa de Câmbio do Dia 4/5/2013 | R$ 1,0000 | Valor Aduaneiro Convertido | R$1,00 | Alíquota II (%) | | Tributo II | R$ 0,10 | Alíquota IPI (%) | | Tributo IPI | R$ 0,00 | Alíquota PIS (%) | | Tributo PIS…

dedução…….pág.4 • Isenções nas operações Internas……………………………………………………………….pág.6 • Os diversos tipos de Isenções ……………………………………………………………………pág.7 • Conceito de organismos sem finalidade lucrativa …………………………………. pág.8 • Sujeição do imposto em caso de distorções da concorrência………………..pág.9 • Renúncia á Isenção ………………………………………………………………………………………..pág.10 • Consequências da renúncia á Isenção de IVA……………………………………………pág.11 • Isenções nas Importações…

revestir a natureza de impostos ou de taxas, ou da venda e exploração de bens do património público (receitas patrimoniais). 1.2. Objectivos. 1.2.1. Objectivo Geral. Dissertar sobre o sistema tributário Moçambicano. 1.2.2. Objectivos Específicos. Conhecer o historial do Sistema tributário Moçambicano; Conceituar o imposto, a taxa e identificar os impostos do sistema tributário Moçambicano; Focar a incidência dos impostos e as taxas; e Debruçar acerca das taxas e do…

Imposto Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas

Introdução……………………………………………………………………………………...2 INTRODUÇÃO No âmbito da disciplina de D.L.F vamos debruçar debaixo do tema Impostos dos selos e impostos de consumo, visto que o Um imposto é um montante periódico ou pontualmente exigido aos contribuintes (cidadãos, empresas e outras instituições com fins específicos) pelo Estado, de forma a permitir-lhe a realização de fins públicos. O Imposto de selos é o imposto mais antigo do sistema fiscal português, tendo sido criado por…

integra impostos directos e impostos indirectos, actuando a diversos níveis, designadamente: a) Tributação directa dos rendimentos e da riqueza; b) Tributação indirecta, incidindo sobre os níveis de despesa dos cidadãos. A tributação directa dos rendimentos na República de Moçambique faz-se através dos seguintes impostos: • • • Contribuição Industrial Imposto sobre os rendimentos do Trabalho (IRT) Imposto Complementar O sistema de impostos sobre a despesa compreende o…

por exemplo, de mercadorias importadas sob o regime aduaneiro especial de Admissão Temporária que, após a sua permanência no país, são reexportadas. Convém notar que essas importações poderão, à opção do importador, tornar-se definitivas, oportunidade na qual deverá ser providenciada toda a documentação pertinente e pagos os impostos devidos, se for o caso. Como regra geral, essas importações não se sujeitam ao pagamento de impostos, exceto no caso de Admissão Temporária com Utilização Econômica