Os Impostos Especiais De Consumos

201207155624 FACULDADE ESTACIO 2013 Regimes Aduaneiros Especiais Os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes podem facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do país ou de setores específicos da economia, melhorando a competitividade de seus produtos. Há regimes aduaneiros especiais relacionados à exportação,…

Quem é que de fato paga os impostos? É fato que a existência de impostos altera os preços dos bens econômicos e dos fatores de produção da economia, e é a resposta do mercado a estas mudanças que determina quem de fato paga os tributos. Tomando um exemplo hipotético de um determinado imposto que seja cobrado sobre a folha salarial para financiar um programa, supondo que o empregador e o trabalhador devem arcar cada um com metade do ônus tributário. O empregador pode agir de duas…

uma renda mais alta. “significa que a alíquota se eleva à medida que a renda aumenta”. 1.3. Critérios de equidade (justiça): (a) Princípio do benefício: “cada indivíduo deveria contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo de bens públicos”. É utilizado sempre associado a uma espécie de financiamento – tributos específicos. Exemplos: (i) tributo sobre combustíveis, cuja arrecadação seja direcionada para o financiamento da construção e/ou manutenção de…

sua elaboração que se denomina Orçamento de Estado. Tipos de receitas públicas: * Os impostos – 95% do OE * As receitas patrimoniais – advém da venda do património do Estado. * Os empréstimos Públicos- Titulos de Tesouro. 2. Direito Tributário – É composto por um conjunto de normas que regulamentam ou disciplinam os tributos. Tipos de Tributos: * Impostos, taxas, contribuições especiais, contribuições para maior despesa, licenças. 3. Direito Fiscal – É o…

Regulamento do imposto que disciplina as regras para o cumprimento da obrigação principal (recolhimento do tributo ) e das obrigações acessórias ( demais obrigações, tais como o preenchimento de livros e documentos fiscais). No site www.fazenda .mg.gov.br o contribuinte encontra toda a legislação e outras informações importantes sobre o imposto. Em síntese, o campo de incidência do tributo alcança as seguintes operações e prestações: A) Operações de Circulação de mercadorias O imposto…

necessárias à sobrevivência e à qualidade de vida dos homens. 3) Qual é o tipo de relação humana que estuda a economia? Cite alguns exemplos R – a Relação Econômica, como a produção, distribuição e consumo de bens de serviços. 4) Qual é a causa final da atividade econômica do homem? R – é o consumo (bens e serviços) 5) A economia deve ser considerada uma ciência? Por quê? R – Sim, pois ao longo dos tempos seus estudiosos explicaram seus fenômenos econômicos produzindo raciocínios…

Introdução O tema abordado no presente trabalho é “impostos em Moçambique”, um tema amplo que vai desde os tipos de imposto existentes em especial em Moçambique. Em definição o imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, definitiva unilateral sem contraprestação e sem caracter de sanção, exigido pelo Estado com vista a satisfação de fins públicos. Para a realização dos fins públicos, e que traduzem na realização das despesas orientadas fundamentalmente a satisfação de necessidades públicas da

6º- No Art. 16 do Código Tributário Nacional; explique a diferença entre imposto e tributo e quais a três espécies de tributos; R; Imposto é o Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade Estatal específica, relativa ao contribuinte e classifica três espécies de Tributos: Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria (artigo 5.º). 7º- Segundo o quadro de competência tributaria é correto afirmar que são Tributos Federais? a)( ) COFINS,(Contribuição

Advogados são a única linha de proteção que separa uma pessoa comum, investigada ou acusada de um delito, do poderoso aparato coercitivo do Estado, representado pelo juiz, promotor público e autoridade policial, por exemplo. Sem direitos e garantias especiais para defender seus clientes, não haveria um mínimo equilíbrio de forças. O advogado exerce um papel de serviço público e de função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão. As pessoas confiam seus interesses aos advogados,…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte 1. Introdução Utilizar o consumo da população brasileira relacionando-o com o PIB, as taxas de inflação e os impostos sobre os produtos, saber como esses valores se relacionam, quais os impactos que um pode causar nos outros, se realmente o modelo estatístico está de acordo com as teorias econômicas é importante para se obter um panorama mais próximo possível da situação real. Para isso, é possível utilizar a Econometria – o estudo da…