Os Impostos Especiais De Consumos

final de energia é composta da TUSD somada a TE. Assim, quando atentamos para o valor denominado “ICMS”, cobrado na fatura, verificamos que esse tributo é calculado e incide sobre todos os valores da faturarectius, incide sobre o “CONSUMO TE”, bem como sobre o chamado “consumo TUSD” (já que a cobrança final da conta de energia é a soma da TUSD com a TE). Delineados os fatos, demonstrar-se que a cobrança de ICMS incidente sobre a TUSD é indevida, fazendo jus a Autora ao reconhecimento…

…………………………………………………………….. 11 5. Os Impostos no Sistema Tributário ………………………………………………….. 12 5.1 Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC) …………………… 12 5.2. Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS)…………………… 13 5.3 O Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)…………………………………….. 13 5.4 Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC)………………………... 14 5.5 Os Direitos Aduaneiros (DA) ……………………………………………………… 15 5.6 O Imposto sobre o Consumo Específico…

mercadoria para o próprio consumo não deve recolher o ICMS. Assim entendeu a 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo. A decisão segue a tese de que pelo princípio da não-cumulatividade a pessoa física não pode pagar um imposto que não vai ser creditado posteriormente. Esta decisão da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado de São Paulo difere da maioria das decisões que vinham sendo tomadas que eram favoráveis a incidência do imposto de ICMS,em seu…

personalidades a vontade de querer avançar. A todos os professores da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, em especial ao professor Doutor Jordão, pela concessão deste magnífico trabalho prático sobre a imputação dos impostos nas empresas. “ Nosso muito obrigado” Introdução O presente trabalho de investigação, versará sobre a imputação dos impostos nas empresas, um aspecto muito incisivo que concomitantemente deverá ser acompanhado com os aspectos…

importante do PIB, o consumo das famílias - apesar de, como vimos, não estar sendo utilizada para gerar caixa pro governo. Isso é possível porque manipula a massa salarial ao elevar ou reduzir os impostos e os gastos públicos, afetando diretamente o nosso consumo de bens e serviços (principalmente os preços livres). Ou seja, para frear nosso consumo pode literalmente meter a mão no nosso bolso esquerdo e se apropriar de parte do salário que lá está ao me cobrar mais impostos. Pode ainda…

Ciências Econômicas ocupa-se das relações humanas, denominadas econômicas e estuda como as pessoas e as organizações na sociedade se empenham na produção, troca e consumo de bens e serviços, dos recursos escassos entre os fins alternativos. 2) Desenvolva sua própria definição de economia. Consiste em uma análise de produção, distribuição e consumo de bens e serviço, pelas pessoas e sociedades, possibilitando entender a formação da riqueza pela sociedade. 3) Qual é o tipo de relação…

ICMS INCIDENTE SOBRE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA INCONSTITUCIONALIDADE DOS AUMENTOS DE 25% E 30% DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Previsão legal da incidência do imposto: Art. 155, § 3.º da CF. Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ...... II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações

1. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E DOS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS Os regimes aduaneiros especiais, em suas mais variadas espécies, apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros. As disposições estão declaradas no Regulamento Aduaneiro, Decreto nº.…

desenvolver os principais conceitos da disciplina. Iremos apresentar quais são os tipos de tributos, e quanto é recolhido de cada contribuinte, onde se aplicam a Contabilidade Tributária, os principais conceitos, tributação, gênero e suas espécies, impostos, tipos, incidência e seus aplicadores, lucro real, presumido, arbitrário e simples nacional. Etapa 1 1- Contabilidade Tributária 1-1 Capítulo 1 – Entendendo o Sistema Tributário Nacional/ História dos Tributos. O que é…

MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA) Dia Mundial sem Tabaco 31 de maio de 2014 Aumento de impostos sobre produtos de tabaco Apresentação e orientações técnicas Rio de Janeiro, RJ INCA 2014 Página | 1 2014 Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva/ Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. A reprodução, adaptação, modificação ou utilização deste conteúdo, parcial ou integralmente, são…