Os Impostos Especiais De Consumos

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3 1 Histórico do Imposto 4 1.2 PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIO 4 2 Legislação 5 3 Contribuinte 6 4 Relação obrigacional tributária 7 4 Responsável 7 5 fato gerador 8 6 Base de calculo 10 6.1 INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.2 NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.3 BASE DE CÁLCULO REDUZIDA 13 7 Alíquotas 13 7.1 ALÍQUOTAS INTERNAS – APLICAÇÃO 14 7.2 ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 14 8 Diferenciais de…

IMPOSTOS E INCENTIVOS FISCAIS As áreas de livre comércio surgiram a partir de medidas políticas destinadas a desenvolver as cidades de fronteiras internacionais situadas na Amazônia Ocidental e em Macapá e Santana. Concedendo incentivos tributários as empresas que atuam no comércio internacional. Os benefícios fiscais vão além da redução dos custos, elevados pela dificuldade logística dessa região. Propiciam também, incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre

introdução no País do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o qual entrou em vigor em 1 de Julho de 1999 Pela Lei nº 15/02, de 26 de Junho, teve lugar uma revisão maior dos princípios que orientam a organização do sistema tributário nacional, dispondo em particular que a tributação directa do rendimento passaria a fazer-se de conformidade com o sistema de imposto único, e determinando a criação do IRPC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do IRPS – Imposto sobre o…

A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. O imposto retido pelo contribuinte substituto deverá ser recolhido por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. O contribuinte substituto para cálculo e recolhimento do ICMS da substituição tributária observará as normas da legislação da unidade da Federação de destino da mercadoria. O regime…

mas também facilitou a presença de competidores estrangeiros no país. Indústrias de bens de consumo Indústria de bens de capital ou bens intermediários. A principal função dessas indústrias é equipar indústrias de todos os tipos: elas produzem máquinas,ferramentas, autopeças e outros bens. Localizam-se próximo aos centros de consumo, isto é, em grandes regiões industriais. Indústrias de bens de consumo (leve) Estão mais ligadas ao mercado consumidore à oferta de mão-de-obra, por isto estão mais

comércio exterior, exceto: a) Imposto de Importação. b) Imposto sobre Produtos Industrializados. Prof. Ricardo Vale www.estrategiaconcursos.com.br 3 de 17 Prova Analista Tributário RFB 2012 Prof. Ricardo Vale c) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. d) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis. e) Imposto sobre Operações…

Regime Especial de Drawback O drawback foi instituído em 1966, pelo Decreto Lei n° 37, e trata-se de um regime especial aduaneiro que tem o objetivo de incentivar as exportações, tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional, por meio de suspensões ou eliminações de tributos que incidem em matérias-primas importadas destinadas à utilização em produtos de exportação. A Receita Federal, em seu site, apresenta a seguinte característica dos regimes aduaneiros…

que deveria. Temendo a recessão pelos fatos anteriores, o FED (Federal Reserv System) injetou dinheiro no sistema bancário para gerar redução de juros. Com o aumento na base monetária os bancos tinham muito dinheiro para emprestar, fazendo isso em especial para o setor imobiliário. Emprestavam para pessoas de baixa renda que não tinham um bom histórico de pagador e assumiam esse risco. Pode-se observar que a crise foi uma soma de vários fatores que culminou no estouro da bolha…

CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA Aspectos sociais, econômicos, culturais e ambientais: A energia elétrica é um bem social. A exclusão ao seu acesso nega às pessoas a cidadania e limita o seu bem-estar. A Constituição Brasileira considera a energia elétrica um serviço público essencial, o que reforça a necessidade de tornar este bem acessível a todos os cidadãos brasileiros. Para atingir esse objetivo o Governo Federal alterou o antigo Programa Luz no Campo. Esse programa…

subordinadas aos princípios fundamentais. Passo 2 (Individual) Ler o texto indicado: Dicas de Economia Tributária - Pessoa Física. Disponível em: . Acesso em: 26 maio 2013. Deduções para a fonte pagadora para não sofrer retenção excessiva do imposto pago na fonte, pode ser apresentado os seguintes documentos e dados, onde constituem-se deduções da base de cálculo: Declaração de dependentes, por escrito. O INSS retido deduz da base de cálculo, tanto para o autônomo…