Os Impostos Especiais De Consumos

existem estatísticas ou dados oficiais sobre a produção e o consumo total de cerveja no Brasil. Além disso, o mercado está fortemente sujeito à sazonalidade, com picos acentuados de consumo nos meses de dezembro e janeiro e quedas nos meses de junho e julho e esse desequilíbrio pode provocar distorções no volume estimado com base na arrecadação mensal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na cerveja. 10 5-CONSUMO DE CERVEJA NO BRASIL 11 1-INTRODUÇÃO …

Caraterísticas ← É um imposto geral sobre o consumo (Indireto) pois incide sobre todas as transações onerosas de bens prestação de serviços aquisições intracomunitárias e importações. ← É plurifásico – é liquidado em todas as fases do circuito económico desde o produtor ao retalhista ← Não tem efeitos cumulativos é neutro – o pagamento do imposto é fracionado pelos vários intervenientes do circuito económico através do método do crédito do imposto. Método do crédito do…

REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DIRECÇÃO NACIONAL DE IMPOSTOS ANGOLA – SÍNTESE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ACTUALIZADO EM MAIO DE 2007 Angola: Síntese do Sistema Tributário – Maio de 2007 (Todas as quantias em Kwanzas ) Impostos I. 1. 1.1 Natureza dos Impostos Isenções e Deduções Taxas Imposto sobre as remunerações do trabalho, contratuais ou não pagáveis em dinheiro ou em espécie, fixas ou variáveis, periódicas ou ocasionais, qualquer que seja a…

O DRAWBACK Em 21 de novembro de 1966, através do Decreto Lei nº. 37, foi sancionado o Regime Aduaneiro Especial de Drawback, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre matérias primas, insumos, componentes e embalagens e insumos importados, para industrialização de produtos exportados. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos

sistemas tributários em geral e, em especial, do brasileiro. A Constituição de 1934 e diversas leis desta época promoveram importantes alterações na estrutura tributária do país, deixando-o em condições de ingressar na fase seguinte da evolução dos sistemas tributários, aquela em que predominam os impostos internos sobre produtos. As principais modificações ocorreram nas órbitas estadual e municipal. Os estados foram dotados de competência privativa para decretar o imposto de vendas e…

incremento de uma nova cultura de gustativa, faz com que o consumo de cervejas especiais apresente expansão. Essa situação é favorável para o consumo de produtos mais caros e elaborados, o qual a cerveja especial esta inserida, notando-se maior disponibilidade desse tipo de produto em locais de venda de bebida. O objetivo desse trabalho foi segmentar geograficamente o mercado de cervejas especiais com o foco no Paraná. As cervejas especiais abrangem um nicho de 2% do mercado e apresentam…

TRIBUTÁRIA UNIDADE 3.0 – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) I) HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO PRINCIPAL II) FATO GERADOR III) BASE DE CÁLCULO IV) ALÍQUOTAS V) CONTRIBUINTES VI) PRAZO DE RECOLHIMENTO VII) CASOS ESPECIAIS VIII) CONTABILIZAÇÃO IX) EXERCÍCIOS I) HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO PRINCIPAL O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um imposto de competência…

Competência da União: l — imposto sobre o comércio exterior (art. 7º); — imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; — imposto sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados; 2 — impostos o patrimônio e a renda (art. 8º) — imposto sobre a propriedade territorial rural; — imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; 3 — impostos sobre a produção e a circulação (arts. 11 e 14); — imposto sobre produtos industrializados; — imposto sobre…

LUIZ MELLO OSCAR DOMINGOS ZAMBON IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ARAPOTI 2013 CLEITON PRESTES DANIEL DE MATTOS GABRIEL JOSE HORTÊNCIO JEFERSON LUIZ MELLO OSCAR DOMINGOS ZAMBON IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS…

Alfandegado Certificado – DAC................................................................p.28 13- Depósito Afiançado..................................................................................................p.30 14- Depósito Especial.....................................................................................................p.32 15- Depósito Franco.......................................................................................................p.34 16-