Imposto sobre valor acrescentado

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IVA
← O IVA foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84 de 26 de Dezembro
← Entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 1986

Caraterísticas
← É um imposto geral sobre o consumo (Indireto) pois incide sobre todas as transações onerosas de bens prestação de serviços aquisições intracomunitárias e importações.
← É plurifásico – é liquidado em todas as fases do circuitoeconómico desde o produtor ao retalhista
← Não tem efeitos cumulativos é neutro – o pagamento do imposto é fracionado pelos vários intervenientes do circuito económico através do método do crédito do imposto.
Método do crédito do imposto
← Este método consiste no seguinte:
← Todos os operadores ao longo de um circuito económico são obrigados a liquidar o IVA nas suas operações. Paradeterminar o imposto a entregar ao Estado cada operador deduz ao valor do imposto liquidado o valor do imposto que pagou ao fornecedor (imposto dedutível).
← Entrega ao Estado a diferença entre o imposto liquidado e o imposto suportado
← exemplo
← Empresa A
← Compra mercadoria por 1000,00 € + IVA
← Paga ao fornecedor 1230,00 €
← IVA suportado: 230,00 €← Vende essa mercadoria por 2000,00 € + IVA
← Recebe do cliente 2460,00 €
← IVA Liquidado:460,00 €
← Entrega ao Estado 460,00 – 230,00 = 230,00 €
← Exercício
← A empresa A comprou na Makro as seguintes mercadorias:
← 10 Embalagens de wisky a 240,00 € cada (cada caixa tem 6 garrafas)
← Nesse mês vendeu apenas três garrafas a 55,00 € cada.
←Sobre os valores incide IVA à taxa de 23%
← Calcule o IVA a entregar ao Estado no final do mês


Incidência objetiva
← Transmissão de bens
← Prestação de serviços
← Importação de bens
← Operações intracomunitárias efetuadas em território nacional tal como estão reguladas no Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias RITI


Operações assimiladas atransmissão de bens
← Autoconsumo
← Afetação de bens da empresa a fins alheios à atividade quer a afetação seja feita pelo titular quer pelo pessoal
← Ofertas de bens da empresa
Incidência subjetiva – Quem está sujeito

← Pessoas singulares ou coletivas que de um modo independente e com caráter regular exerçam as seguintes atividades
← Atividades de produção
←Comércio
← Prestação de serviços
← Atividades extrativas e agrícolas
← Profissões liberais (recibo verde)
← Pessoas singulares ou coletivas que realizem importações de bens;
← Pessoas singulares ou coletivas que em faturas ou documentos equivalentes mencionem indevidamente IVA.
← Pessoas singulares ou coletivas que efetuem operações intracomunitárias nos termos do RITIAtividade
1 - Para que uma operação esteja sujeita a IVA deve reunir simultaneamente 4 condições: Enumere-as
← Resposta
← Constituir transmissão de bens ou serviços Importação ou Transação intracomunitária
← A título oneroso
← Tem de ser efetuada por um sujeito passivo agindo como tal
← Tem de ser efetuada em território nacional


2. - Identifique, entre osseguintes, sujeitos passivos de IVA. Justifique.
1 Manuel, enquanto médico no hospital de Braga
2. Manuel, médico no seu consultório
3. José, comerciante de automóveis
4. Mário agricultor, produz para consumo da família
5. Maria, Feirante
6. Samuel, gestor de uma empresa
7. Mónica, dona de casa, faz as compras no supermercado
8. Quando uma pessoa singular compra umcarro, é sujeito passivo de IVA? Justifique.
9. O que é necessário para ser sujeito passivo de IVA?
10. Quem é o sujeito ativo do IVA?

Exigibilidade do Imposto
← O IVA é devido e torna-se exigível a partir do momento em que os bens são colocados à disposição do comprador ou adquirente ou o serviço é prestado.
← Quando a transmissão de bens ou prestação de serviços der...
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