Imposto sobre valor acrescentado

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Impostos Indirectos
Imposto sobre valor Acrescentado

Disciplina: Contabilidade Fiscal
Data de Entrega: 18 de Maio de 2010

Ano Lectivo: 2009/2010

Índice

Introdução…………………………………………………………………………………………………..…pág.3
Noção e Características do IVA………………………………………………………………..pág.4
Incidência do Imposto……………….………………………………………………………………..pág.5/6
Síntese deIncidência……………………………….………………………………………………....pág.7
Isenções……………………………………………………………………………………………………… .…pág.8/9
Apuramento do Imposto………………………………………………………………………….……pág.10
Taxas do Imposto…………………………………………………………………………….………….…pág.11
Excepções à regra do IVA………………………………………………………………………...…pág.12

Introdução

No âmbito da disciplina de Contabilidade Fiscal, foi-nos proposto a elaboração de um trabalho com o seguinte tema: Impostos Indirectos/ Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Nestetrabalho, vai constar a noção de IVA, as suas características, a incidência deste Imposto (real ou objectiva/ pessoal ou subjectiva), as Isenções, ou seja a não liquidação do imposto, o apuramento do IVA, onde irei falar um pouco do valor tributável (valor dos bens ou serviços), mencionando o que incide sobre este valor e o que será excluído.
Por fim vou falar um pouco sobre as taxas do IVA, da sualiquidação, acabando, por referir alguns casos em que o IVA não é dedutível.

Noção e Características do IVA

O IVA é um imposto sobre o valor acrescentado, porque cada um dos agentes económicos, desde o fornecedor de matérias ou/e o produtor ao retalhista, entregam ao Estado o montante resultante da aplicação, da taxa do imposto ao valor que acrescentaram ao produto.
No entanto, o IVA nãosai do bolso de cada um dos agentes económicos que transaccionam o produto, mas sim do consumidor final.

O IVA apresenta as seguintes características:

Indirecto: porque é um imposto sobre o consumo;
Plurifásico: porque incide em todas as fases de comercialização dos bens até à sua transmissão ao consumidor final;
Não cumulativo: porque em cada fase de incidência se tributa apenas o valor dobem acrescentado nessa fase;
Estadual: porque a entidade credora do imposto é o Estado;
Geral: pois abrange todo o território nacional;
Proporcional: porque a taxa é sempre a mesma, qualquer que seja a matéria colectável.


Incidência do Imposto

Incidência Real ou Objectiva
Incidência
Incidência Pessoal ou Subjectiva


Incidência Real

De acordo com o artigo 1º doCIVA, estão sujeitos a imposto sobre o valor acrescentado:


* As transmissões de bens;
* As prestações de Serviços;
* As Importações de bens;
* As aquisições intracomunitárias.


As transmissões de bens

As transferências onerosas de bens corpóreos de forma a corresponder ao exercício do direito de propriedade, sendo como tal consideradas: a energia, o gás, o calor,o frio e similares.

As prestações de Serviço

As operações efectuadas a título oneroso que não constituam transmissões de bens, aquisições intracomunitárias ou importações de bens.



Incidência Pessoal


São sujeitos passivos do imposto, as pessoas colectivas ou singulares que:

* Exerçam actividades de produção, comércio ou de prestação de Serviços, de modoindependente e de carácter de habitualidade;
* Pratiquem uma só operação, de modo inteligente, de actividades no território nacional ou no exterior e que estejam sujeitas a IRS (pessoas singulares) ou IRC (pessoas colectivas);
* Realizem importações de bens;
* Efectuem operações intracomunitárias, nos termos do regime do IVA;
* Em factura ou documento equivalente, mencionemindevidamente IVA;
* Os adquirentes dos serviços prestados por não residentes;
* O Estado e demais pessoas colectivas, de direito público, quando exerçam de forma significativa, as actividades não integradas no exercício do seu poder de autoridade.

Só o Estado e outras pessoas colectivas de direito público podem não ser sujeitos...
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