crise

PROGRAMA PARA O ANO LECTIVO 2011
I. INTRODUÇÃO
1- IMPOSTO, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FISCAL
1.1. Actividade Financeira do Estado na Economia de Mercado;
1.2. Direito Financeiro, Direito Fiscal e Direito Tributário.
2- IMPOSTO E FIGURAS AFINS
2.1.Noção de Imposto e seus Elementos Essenciais;
2.2. Imposto e Taxa;
2.3.Imposto e Contribuições para a Segurança Social e Contribuições Especiais.
3- CLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS
1. Impostos Directos e Impostos Indirectos;
2. Impostos Pessoais e Impostos Reais;
3. Impostos Sobre o Rendimento, o Património, o Consumo e o Comércio Externo;
4. Impostos Proporcionais, Progressivos e Regressivos.

II. TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL
4- FONTES DO DIREITO FISCAL
1. A Constituição – Fundamentos do Estado Fiscal e Limites da Tributação;
2. Princípios Fiscais Constitucionais:
i. Princípio da Legalidade Fiscal; ii. Princípio da Igualdade Fiscal;
3. As Leis Ordinárias:
i. Código Geral Tributário; ii. Leis Especiais.
4. Regulamentos;
5. Jurisprudência;
6. Doutrina;
7. Costume;
8. Direito internacional.
5- INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS FISCAIS
1. Interpretação das Normas Fiscais;
2. Instruções;
3. Integração das Normas Fiscais;
4. Aplicação das Normas Fiscais no Espaço;
5. Aplicação das Normas Fiscais no Tempo.
III. A RELAÇÃO JURÍDICO-FISCAL
6- NATUREZA E ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICO-FISCAL
1. A Relação Jurídico-fiscal – Sua Natureza;
2. Os Elementos da Relação Jurídico-fiscal;
i. Os Sujeitos; ii. O Objecto; iii. O Facto; iv. A Garantia.
7- O SUJEITO ACTIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-FISCAL
1. O Estado;
2. Outras Pessoas Colectivas de