Os Impostos Especiais De Consumos

Quando se trata de uma exportação, é importante que o produto possa alcançar o mercado internacional em condições de competir em preço e, por isso, ela pode compensar o recolhimento dos impostos internos: IPI - Os produtos exportados não sofrem incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados; ICMS - O Imposto Sobre circulação de Mercadorias e Serviços não incide sobre operações de exportações; COFINS - As receitas decorrentes da exportação, na determinação da base de cálculo…

No Brasil existem cinco espécies de tributos, que são, objetivamente: 1. Impostos - São tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador 2. Taxas - As taxas são tributos incidentes sobre um fato gerador e que são aplicados em contrapartida a esse fato gerador, ou seja, a taxa é

Substituição Tributária “para trás” (Diferimento)- o legislador atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores. • Substituição Tributária “para frente” - o sujeito passivo recolhe os dois impostos - o devido pelas operações próprias e o devido pelas operações subseqüentes anteriores à ocorrência do fato gerador. • Substituição Concomitante - caracteriza-se pela atribuição da responsabilidade pelo pagamento do ICMS a…

Caracterizar a fiscalidade no tempo em Moçambique; Analisar o impacto da fiscalidade no Sistema Financeiro Moçambicano. 3. Conceito da Fiscalidade Considera-se fiscalidade ao conjunto de impostos, taxas, em vigor numa determinada espaço; sistema de arrecadação de impostos; conjunto de leis relativas a esse sistema. Segundo a Enciclopédia, considera que provem do Direito Fiscal que é o sector do direito financeiro que regula a função ou actividade tributária…

Entende-se por política fiscal, a atuação do governo na arrecadação de impostos e seus gastos. Neste caso, o governo atua sobre o sistema tributário de forma alterar as despesas do setor privado. A arrecadação de impostos afeta o nível da demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para o consumo e poupança. Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda disponível e, portanto o consumo. Os gastos são diretamente elementos da…

NECESSIDADES FÍSICAS ESPECIAIS Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.Orientador: Prof. Esp. . Pacífico Cardoso Pinto Sociedade de Ensino Universitário de Alagoas -SEUNE- Curso de Direito Maceió 2012 Gisleine Miranda Araújo A ISENÇÃO DE IPI E ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES FÍSICAS…

UNICE - ENSINO SUPERIOR CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: ADERSON - ICMS. Conceito – Imposto de competência Estadual que incide sobre Operações relativas a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. Legislação Básica – Lei Complementar Federal nº 87/1996 o no âmbito do Estado do Ceará: 1. Lei nº…

UNICEP – CENTRO UNIVERSITARIO CENTRAL PAULISTA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 7º PERÍODO IPI | Imposto sobre Produto Industrializado | Nomes: RA: Bruna Lopes 3200494 Barbara h Poianas 3200546 Kamila Thomazo 3200493 Leticia Cristiane Faitanini 3200503 São Carlos 2012 Sumário 1. Introdução 3 2. Breve Histórico 4 3. Fato Gerador 4 4. Contribuintes 5 5. Base de Cálculo: 6 6. Alíquotas: 6 6.1. Seletividade 7 6.2. Isenção 7 6.3. Suspensão 10 6.4. Imunidade

CATARATAS CURSO DE TURISMO CLAUDIO MARCELO GOMEZ DE OLIVEIRA DANIELA ZORZI MARTINS AÇÃO AMBIENTAL VERSUS DEDUÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS FOZ DO IGUAÇU 2011 CLAUDIO MARCELO GOMEZ DE OLIVEIRA DANIELA ZORZI MARTINS AÇÃO AMBIENTAL VERSUS DEDUÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do…

confusão entre o que é um imposto, uma contribuição ou taxa. Todos eles são tributos cobrados por entes públicos (município, estado ou união), e servem para custear toda a máquina pública. O imposto, em geral, é utilizado para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (IPTU e IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo (IPI e o ICMS). Já as contribuições são divididas em dois grupos: de melhoria ou especiais. No primeiro…