Finanças

FINANÇAS PÚBLICAS

Bibliografia
 FINANÇAS PUBLICAS:TEORIA E PRATICA NO BRASIL , Autor: GIAMBIAGI, FABIO, Editora: CAMPUS
 FINANÇAS PUBLICAS,Autor: REZENDE, FERNANDO Editora: ATLAS

 FINANÇAS PUBLICAS, TEORIA E MAIS DE 350 QUESTOES,Autor: MORAES JUNIOR, JOSE JAYME e TAMEZ, CARLOS ANDRE SILVA Editora: CAMPUS
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RAZÃO PARA A EXISTÊNCIA DO GOVERNO

“A existência do Governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado que, sozinho, não é capaz de desempenhar todas as funções econômicas.”

São diversas as razões para a existência do governo: • A operação do sistema de mercado necessita de uma série de contratos que dependem da proteção e da estrutura legal implementada pelo governo. • Ocorrência de falhas de mercado em função de bens públicos, externalidades, monopólios naturais, falta de informação, etc. • Promoção de crescimento e estabilidade econômica - elevado nível de emprego, estabilidade de preços, certo equilíbrio nas transações com o exterior. • Redistribuição de renda, riqueza e oportunidades.

FUNÇÕES BÁSICAS DA POLÍTICA FISCAL DO GOVERNO
 FUNÇÃO ALOCATIVA – referente ao fornecimento de bens públicos; FUNÇÃO DISTRIBUTIVA – referente à distribuição de renda;

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FUNÇÃO ESTABILIZADORA – objetiva um alto nível de emprego, estabilidade dos preços e o crescimento econômico apropriado. FUNÇÃO REGULATÓRIA – Definir o marco-regulatório (regras) dos varios setores e sua fiscalização

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FUNÇÃO ALOCATIVA • Os bens públicos não podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade através do sistema de mercado. • Os bens que produzam externalidades também não são adequadamente ofertados / demandados.

Função alocativa

O governo corrige a alocação de recursos quando :
• oferece (ou estimula a oferta) de bens públicos e bens que produzem externalidades positivas ou • desestimula ou inviabiliza a produção de bens que produzem externalidades negativas.

Função alocativa
• O fato de