Concurso

servilismo, associativismo e contrato de trabalho são a- forma de relações de trabalho, sendo que somente a última caracteriza a relação de emprego b- são quatro modalidades de relações totalmente dissociadas entre si, sem qualquer identidade de gênero c- são todas espécies de relações de emprego d- são todas relações de trabalho, mas nenhuma se caracteriza como relação de emprego 5- O Direito Coletivo do Trabalho é: a- característica comum a todos os ramos jurídicos, cada qual possuindo um aspecto singular e outro coletivo b- é decorrente de concessões espontâneas da categoria patronal, como forma de reconhecimento da fragilidade da legislação vigente c- decorre de serem dois os sujeitos passivos de pressão dos trabalhadores organizados, o Estado e o empregador d- na verdade não caracteriza real ramo jurídico 6- Direito do Trabalho é ramo jurídico que surgira pela necessidade de tratamento diferenciado de certo tipo de: a- relações entre pessoas jurídicas, umas com as outras b- relações jurídicas de direito público c- relações jurídicas exclusivamente entre particulares d- relações jurídicas de natureza privada, mesmo quando intervêm o Estado nas mesmas FONTES 7- São fontes formais do Direito do Trabalho, exceto: a- os contratos coletivos de trabalho b- os contratos individuais de trabalho c- a lei d- os acordos coletivos de trabalho 8- São fontes do Direito do…

2) Não obstante a falha do sistema penal, o mesmo continua a ser considerado um “mal necessário” à sociedade moderna na medida em que visa, diante da complexidade das situações fáticas delituosas que lhe são apresentadas, exercer um controle social formal e institucional que atenda à toda a coletividade, desde que, no caso concreto, seja a única forma de controle social capaz de proteger determinado bem jurídico.Neste contexto, diante do Estado Democrático de Direito, baseado na…

QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2012 Erro de Tipo Tipo é a descrição legal da norma proibitiva, vale dizer, é a norma que descreve condutas (previstas abstratamente) que são criminosas. Quando o indivíduo pratica um fato e ele se subsume na descrição legal, tem-se o crime, surgindo ai o "ius puniendi" do Estado. Porém, podem ocorrer circunstâncias que, se objetivamente constatadas, excepcionarão o poder de punir do Estado e dentre estas exceções encontra-se o erro de tipo. O erro de…

M.S) I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal; II - a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação: a) não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes; b) acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores;…

Aula 1Caso 1 O vínculo empregatício do pastor evangélico é uma discussão polêmica, porque envolve questões ligadas à fé. Outrossim, nesse particular, temos a possibilidade da relação de emprego do religioso, sem afrontar a liberdade religiosa conferida pela Constituição Federal às Igrejas, calcado no princípio da primazia da realidade, uma vez que estão presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, que se manifestam através de cinco elementos essenciais e distintos: a…

concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá -lo e lê -lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou…

determinado período crianças e adolescentes não podem frequentar lugares públicos sem a companhia de seus pais ou responsáveis. O estudo é por meio de pesquisas em fontes bibliográficas, legislativas, judiciais e jornalísticas de onde se buscam retirar as posições das autoridades, órgãos públicos e sociedade em geral, além de um aprofundamento em princípios norteadores do direito e na legislação brasileira vigente. Num primeiro momento, há a conceituação do termo ‘toque de recolher’ e…

Para tanto, far-se-á uma análise da evolução da inserção das uniões entre casais do mesmo sexo no instituto da família brasileira, bem como as conseqüências jurídicas e patrimoniais desta, frente à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que expressamente reconheceu a possibilidade de enquadramento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A visão pluralista das relações interpessoais levou à necessidade de buscar a identificação de um diferencial para definir família.…

para padronizar os trabalhos acadêmicos. O processo de adequação aos padrões metodológicos vigentes exige uma acuidade do pesquisador e o detalhamento dos principais requisitos de padronização são objetos deste artigo. Trata-se da estrutura dos trabalhos acadêmicos, recomendações da Associação Brasileira de Normas e Técnicas para referências bibliográficas e documentos eletrônicos, bem como esclarecimentos sobre recursos metodológicos. Palavras-Chave: metodológicos. metodologia de…

expressamente credenciada (BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro, anexo I – Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997). Crime: Ação Típica, antijurídica e culpável (LEAL, João José. Direito penal geral. São Paulo: Atlas, 1998, p.167). Crime Doloso: É a vontade e a consciência de realizar os elementos constantes do tipo legal. Mais amplamente, é a vontade manifestada pela pessoa humana de realizar a conduta (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. v. 1, São Paulo: Saraiva 2005, p.…