quesotes processo civil

parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo tribunal. RESPOSTA: D 4) PROMOTOR MPDFT 2009 - 28 CONCURSO. Acerca do Recurso de Agravo, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I – Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10(dez) dias, na forma retida, somente quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento. II – É possível a reintegração de posse em imóvel, por meio de liminar em agravo interposto no curso do atentado, em face da compatibilidade com a natureza do provimento acautelatório vindicado. III – Ausente a relevância dos fundamentos jurídicos invocados à pretensão de deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, bem assim não se vislumbrando o periculum in mora, é de ser recebido o recurso em seu regular efeito. IV – Cabe apelação, e não agravo de instrumento, da decisão proferida em ação de consignação de pagamento, que não ponha fim ao processo, determinando seu prosseguimento em primeira instância. V – Não comete atentado quem, sob o manto de liminar judicial favorável obtida por meio de agravo de instrumento, prossegue com construção de benfeitorias e cercamento em área litigiosa. a) Os itens II, III e IV estão corretos. b) Os itens III e V estão…

Gerais 1)Pretensão à tutela jurídica e pretensão recursal 2)Conceito de recurso; decisões e faltas ou defeitos quanto ao fundo e quanto ao procedimento 3)Impugnações de resoluções judiciais e recursos 4)Princípio da lesividade da resolução 5)Principio da pessoalidade dos meios de recurso 6)Inexistência e invalidade da relação jurídica processual,argiliblildade em grau de recurso 7)Colegiaildade das decisões 8)Interpretação das regras jurídicas sobre recursos 9)Ação e “ação ” ou remédio…

Ministério Público e a Defensoria Pública. Por esse motivo, o autor fez questão de apresentar, ao longo dos textos, não só sua opinião sobre os temas versados, mas também a posição dos mais importantes juristas que trataram de cada um dos assuntos, analisando as mais relevantes polêmicas doutrinárias. O autor optou, ainda, por inserir as informações de Direito Comparado e de evolução histórica dos institutos ao longo dos capítulos a eles destinados, sem que se apresentassem tais…

Integrada do Ceará, tendo sido aprovado pela Banca Examinadora composta pelos professores: ___________________________________ Professora. Esp. Solange Ricarte Orientadora – FIC ____________________________________ Professora. Mas Examinador – FIC OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO Resumo: O objetivo do presente artigo cientifico nasceu de observações apuradas a partir da evidência, de como o processo penal brasileiro, contraria a Constituição Federal,…

Territórios. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Des. José Jeronymo Bezerra de Souza - Presidente Des. Estevam Carlos Lima Maia - Vice-Presidente Des. Eduardo Alberto de Moraes Oliveira - Corregedor Juizados Especiais Coordenação Cível Juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da Fonseca Coordenação Criminal Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juíza Nilsoni de Freitas Custódio - Presidente Juiz…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM MÓDULOS Inovações no Processo de Execução no Projeto do Novo CPC Vera Lúcia de Oliveira Lacher Vicente Lentini Plantullo São Paulo 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. ........................................................................................................................... 3 2. A ATIVIDADE EXECUTIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…

os requisitos formais da lei do lugar de emissão e indicarem o Brasil como lugar de seu cumprimento. D) Os títulos judiciais e extrajudiciais estrangeiros dependem de homologação pelo STF quando resultem de direitos de família ou sucessões e envolvam brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil. 07 O artigo 668 do CPC diz: o devedor ou responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro. E o artigo…

OZÉIAS J. SANTOS IPI - ICMS - IPTU - ISS - ITR - TAXAS LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 1 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 2 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 3 OZÉIAS J. SANTOS DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL Teoria, Jurisprudência, Legislação e Prática Edição 2000 LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Editora Diagramação:…

leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais ainda crianças, foram adotados por seus padrinhos e usavam como sala de aula a mesa de jantar da modesta residência onde viviam. Em 1937, a sala de aula improvisada muda de endereço para uma casa com poucas salas, surgindo a primeira escola, o Colégio Sagrado Coração de Jesus. O Ensino Superior tem início em 1972, com a criação da Escola de Engenharia Veiga de Almeida, com os cursos de Engenharia…

........................... 47 4.2 Decisões Monocráticas ..................................................................... 63 6 1. Doutrina 1. ALBERGARIA, Jason. Das penas e da execução penal. 3. ed., rev. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. 284 p. [172125] SEN CAM MJU STJ STF 341.54 A329 PEP 3.ED. 2. ALBUQUERQUE, Roberto Chacon de. As penas alternativas na Inglaterra e nos Estados Unidos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 12, n. 49, p. 164-198, jul./ago. 2004.…