a sucessao na hipotese de casais do mesmo sexo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO

ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA

A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO

Florianópolis (SC), dezembro de 2011.

ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA

A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO

Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências
Jurídicas da Universidade Federal de Santa
Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Msc. Renata Raupp
Gomes.

Florianópolis (SC), dezembro de 2011.

“Quem não começa pelo amor nunca saberá o que é filosofia”
Platão

Dedico este trabalho ao meu tio Raimundo
Nonato Salviano por ter sido o inspirador deste tema, a minha mãe e ao meu marido pelo apoio e paciência, bem como a todos os casais homossexuais do Brasil, por terem feito deste ano de 2011 um ano histórico para o Direito Brasileiro.

RESUMO
O presente trabalho tem por finalidade tratar das relações homossexuais, sob a nova concepção de família e as profundas transformações ocorridas e o tratamento conferido aos casais homossexuais, especialmente no que tange à sucessão causa mortis, sob a ótica do Código
Civil de 2002. Para tanto, far-se-á uma análise da evolução da inserção das uniões entre casais do mesmo sexo no instituto da família brasileira, bem como as conseqüências jurídicas e patrimoniais desta, frente à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que expressamente reconheceu a possibilidade de enquadramento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A visão pluralista das relações interpessoais levou à necessidade de buscar a identificação de um diferencial para definir família. Não se pode deixar de ver no afeto o elo que enlaça sentimentos, compromete vidas, transformando um vínculo afetivo em uma entidade familiar, gerando responsabilidades e compromissos mútuos, a merecer abrigo no
Direito de Família. As uniões