Os 60 Anos Da Clt

Prévia - CLT; Contrato Individual de Trabalho - CLT; Convenções Coletivas de Trabalho - CLT; Disposições Finais e Transitórias - CLT; Disposições sobre a Duração e Condições de Trabalho - CLT; Duração e Condições do Trabalho e Discriminação Contra a Mulher - CLT; Introdução - CLT; Justiça do Trabalho - CLT; Métodos e Locais de Trabalho - Proteção do Trabalho da Mulher - CLT; Ministério Público do Trabalho - CLT; Nacionalização do Trabalho - CLT; Normas Especiais de Tutela do Trabalho -…

INTRODUÇÃO No último dia útil do mês de janeiro de cada ano, as empresas são obrigadas a recolher a Contribuição Sindical Patronal, que deverá ser paga ao sindicato patronal que representa a categoria econômica da empresa e cujo valor irá variar de acordo com o valor do capital social de cada pessoa jurídica. O QUE É CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL? Contribuição Sindical Patronal é a contribuição devida por todas as pessoas jurídicas, urbanas e rurais, pelos…

Carvalho Gustavo Garcia CLT COMENTADA -Valentim Carrion -Renato Saraiva 19/02/14 FONTES Natureza Juridica do direito do trabalho - Natureza de âmbito privado Fontes do direito do trabalho Constituição – A CF é importante. Arts. 7,8,9,10 e 11. É a fonte suprema, não pode ser alterado para piorar. Leis – CLT e Contrato por tempo determinado, trabalhadores específicos, avulsos...varias legislações extravagantes. Essas leis podem ser flexibilizadas. No caso da CLT, pode…

serviços? Citar os locais. 27- Desempenhava atividades em outra empresa terceirizada? Imprimir Certidão do CNPJ: D O P E D I D O: 28- O trabalhador está vinculado à qual Sindicato? Possui Comissão de Conciliação Prévia? (Arts. 625-A a 625-H, CLT). 29- Admitido em: 30- Salário Inicial: 31- Demitido em: 32- Último Salário: 33- Função / Cargo Exercido: …

revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna (artigo 73 da CLT). Mas há uma grande diferença entre a hora noturna e a diurna. No trabalho noturno 1 hora não equivale a 60 minutos, e sim a 52 minutos e 30 segundos. Portanto, a cada 7 horas de trabalho, são registradas 8 horas. Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na…

caracterizar ato de fraudar as normas legais. Nesta matéria trataremos sobre as possibilidades e impedidos para uma readmissão de empregados. 2. CONTRATO DE TRABALHO A Legislação Trabalhista trata sobre o contrato de trabalho, em seus artigos 442 a 456 da CLT, com suas considerações, obrigações, formas e particularidades, conforme o tipo de contrato que será aplicado nas relações de trabalho, entre as partes, ou seja, empregador e empregado. O contrato individual de trabalho é o acordo,…

Folha De Pagamento 14. Cessação Do Direito Ao Adicional Noturno 15. Tributos (INSS, FGTS E IR) 15.1 – INSS 15.2 – FGTS 15.3 - IR (Imposto De Renda) 16. Penalidades 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que a remuneração do trabalho noturno deva ser superior à do diurno, pois o trabalho realizado durante o período noturno é considerado mais desgastante, tanto sobre o aspecto físico como mental. A Legislação Trabalhista estabeleceu

TRABALHO 3.1 - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – ARTIGO 443 – PARÁGRAFO 2º - CLT 3.2 - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO 3.3 - CONTRATO DO MENOR DE IDADE – 16 A 18 ANOS DE IDADE – ART. 402 A 441 CLT E CF ART. 7º INCISO XXXIII 3.4 - CONTRATO DE APRENDIZAGEM – 14 A 24 ANOS DE IDADE – ART. 428 CLT 4. - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE FUNCIONÁRIOS 5. - JORNADAS DE TRABALHO E INTERVALO – CF 1988 ART. 7º INCISO XIII E CLT ART. 58 6. - QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO 7.…

jornada semanal, podemos proceder ao seguinte cálculo: 44 horas semanais ÷ 6 dias (de 2ª feira a sábado) = 7,3333 A dízima 0,3333 é a equivalência em hora de 20 minutos, ou seja, são os décimos da hora normal, obtido pela regra de três - 0,3333 x 60 min = 19,9999 que, arredondando equivale a 20 minutos. Assim, para que o empregado trabalhe 44 horas semanais, deverá trabalhar de 2ª a sábado, 7 horas e 20 minutos por dia. Isto posto, o empregado poderá exercer sua atividade em período…

correspondentes ao período dos primeiros 15 dias consecutivos ao do afastamento do empregado por motivo de doença, | |somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 dias (§ 4º | |do art. 60 da Lei nº 8.213/91). | |[pic] …